Bruxelas espera responder à crise da habitação em Portugal com plano a divulgar este ano

A Comissão Europeia reconhece "os desafios" relacionados com a crise habitacional em Portugal e espera dar-lhes resposta com o plano antecipado para este ano sobre habitação a preços acessíveis, incluindo financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.

Esta manhã, na sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu o seu primeiro discurso sobre o Estado da União do segundo mandato e o quinto do seu percurso europeu, tendo anunciado que, "ainda este ano", será apresentado "o primeiro plano europeu para habitação acessível", que estava previsto para 2026.

Reagindo a tal anúncio, falando à Lusa em Estrasburgo, o comissário europeu da Energia e Habitação destacou que "uma das notícias de hoje [...] é o facto de a presidente ter anunciado [...] que se avançou na agenda e este é, naturalmente, um sinal de que [a Comissão] leva muito a sério a crise da habitação que se vive na Europa".

"O panorama é diverso e nalguns países é pior do que noutros. Reúno-me regularmente com ministros de todos os países, autarcas e outras partes interessadas e tive reuniões muito frutuosas também com as partes interessadas de Portugal e não há dúvida de que Portugal é um dos países onde se enfrentam desafios", elencou Dan Jørgensen.

"E esperamos sinceramente que os esforços da UE que iremos propor sejam úteis", acrescentou o comissário europeu da tutela nestas declarações à Lusa.

Apesar de admitir que "muitas das coisas que podem e devem ser feitas são de competência nacional", o responsável apontou que "há também muitas coisas que são da competência europeia" e podem ser mudadas pela Comissão Europeia, como as regras relativas aos auxílios estatais e as possibilidades de ajudar no financiamento.

Acresce que "temos de analisar os arrendamentos de curta duração", assinalou Dan Jørgensen, depois de Ursula von der Leyen ter indicado que a Comissão Europeia vai propor uma iniciativa legislativa sobre tal.

"Em demasiadas cidades, o arrendamento de curta duração é um problema porque ultrapassa a capacidade de as pessoas possuírem ou alugarem uma casa, uma vez que a lucratividade dos alugueres de curta duração para os proprietários é maior", disse o comissário europeu à Lusa.

Para Dan Jørgen, urge também "analisar a financeirização do setor".

"Vou apresentar um plano muito holístico, que será uma combinação de legislação direta e que também analisará a legislação já existente, como podemos simplificá-la e melhorá-la", adiantou.

O comissário da Habitação disse ainda que "não há nenhum Estado-membro que não se queixe de ter problemas" nesta área.

A posição surge numa altura em que o executivo comunitário estuda formas de financiamento e quer rever as apertadas regras da UE para auxílios estatais para permitir medidas mais alargadas de apoio à habitação, nomeadamente para a eficiência energética e a habitação social.

No que toca ao financiamento, Bruxelas admite recorrer às verbas da coesão e do fundo de solidariedade, além do orçamento da UE a longo prazo e de montantes nacionais.

A habitação é uma competência dos Estados-membros.

Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.

A União Europeia enfrenta uma acentuada crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

A situação é agravada por fatores como a falta de disponibilidade devido ao turismo, a pouca oferta e a especulação imobiliária, principalmente em Lisboa e no Porto.

O Governo português tem implementado algumas medidas nos últimos anos, como o apoio à compra de casa, o aumento da oferta de habitação pública e a regulação do mercado de arrendamento.