Maus-tratos a idosos tiram heranças

Abandonar um idoso no hospital ou em qualquer outro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde vai ser crime, segundo uma resolução do Conselho de Ministros, que aprovou ontem a Estratégia de Proteção ao Idoso, responsabilidade do Ministério da Justiça.

O diploma, a que o CM teve acesso, prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação dos idosos, tanto do ponto de vista físico, como psicológico.

Prevê, por exemplo, que o herdeiro que pratique maus- -tratos ou violência doméstica sobre o idoso perca o direito à herança. Trata-se, portanto, do alargamento da chamada "indignidade sucessória", prevista no Código Civil.

Ainda neste âmbito, os estabelecimentos de apoio social públicos ou privados ficam impedidos de negar o acolhimento a idosos que se encontrem em situação de incapacidade e que se neguem a deixar o seu património (bens financeiros ou imóveis) sob controlo dessa instituição. Ou seja, será introduzida uma norma no sentido de prever nula a disposição a favor dos prestadores de cuidados de saúde.

A nível de alteração do Código Penal, a Estratégia de Proteção ao Idoso prevê a criminalização do impedimento de acesso à aquisição de bens ou serviços em razão da idade da pessoa. O objetivo é evitar os casos de familiares que reclamam a gestão do dinheiro do idoso, alegando que não está em condições psicológicas para o fazer. Além disso, será também crime fazer qualquer negócio em nome de um idoso sem o seu conhecimento. A difamação, a injúria e a burla contra idosos serão considerados agravantes dos crimes.