Académicos e políticos pedem regionalização para desatar "novelo jurídico" do ordenamento

Académicos e autarcas defendem, em carta aberta, uma "reforma do Estado e a regionalização", para desatar o "novelo jurídico" do ordenamento do território, e uma resposta intermédia no socorro às populações em tempestades como as que assolaram o país.

"O território, a reforma do Estado e a regionalização", assim se intitula a carta promovida por José Rio Fernandes (Universidade do Porto) e João Seixas (Universidade Nova), subscrita por mais de três dezenas de personalidades, como Adélia Nunes (Associação Portuguesa de Geógrafos), Fernando Nunes da Silva, João Ferrão, José Luís Zêzere (Lisboa), Helena Freitas (Coimbra), Manuel Miranda (Associação Portuguesa de Urbanistas), e Maria José Roxo (Nova).

Os antigos ministros Luís Braga da Cruz (Economia) e Miguel Cadilhe (Finanças), os presidentes de câmara Alexandre Favaios (Vila Real), Ana Abrunhosa (Coimbra), Isabel Ferreira (Bragança), Isaltino Morais (Oeiras) e os ex-autarcas Ricardo Rio (Braga) e Rui Moreira (Porto) também estão entre os subscritores.

"Nós sabemos que região e regionalização está transformado numa palavra feia, a partir do centralismo, lá está, daqueles que não querem largar o poder, mas a existência de regiões iria permitir também aliviar o governo", que "podia-se preocupar mais com as questões verdadeiramente nacionais e mais estratégicas para o país", explicou José Rio Fernandes, em declarações à Lusa.

O também investigador do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT), das universidades de Coimbra e do Porto, acrescentou que um nível intermédio de poder, como existe em praticamente todos os países europeus, pode assegurar a gestão de áreas mais pequenas, "mas importantes", como o ordenamento de território, que "devia estar na escala municipal e regional".

Para o geógrafo, o ordenamento do território "já está na [escala] municipal, mas obrigando muito a tarefas cansativas e frustrantes com instituições centrais".

"É preciso aligeirar, resolver o novelo jurídico e levar a sério a valorização do território, é isso que nós sustentámos neste texto", defendeu, explicando que o documento foi enviado ao Presidente da República eleito, António José Seguro, à Assembleia da República e ao Governo, ponderando pedir uma audiência à comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local.

Em matéria de ordenamento, Rio Fernandes entende que "neste momento está transformado num novelo jurídico", com "leis, regulamentos, regras, decretos-leis".

"Só os juristas é que sabem o que é o ordenamento de território", salientou.

"Ora, o ordenamento de território e o planeamento não são exercícios jurídicos, têm uma dimensão jurídica, sem dúvida, mas são sobretudo instrumentos para melhorar a vida dos portugueses, portanto, não podem estar na mão de gabinetes de advogados", defendeu, notando que "há mesmo leis que se sobrepõem, são contraditórias", a par da demora para aprovar um plano.

Por outro lado, na questão do socorro, como se verificou nas recentes intempéries, na zona Centro, viu-se autarcas "a suar e a correr de um lado para o outro e a fazer um trabalho fabuloso", como Leiria ou Coimbra, mas outros municípios de menor dimensão "não têm massa crítica" ou capacidade "de responder a eventos desta magnitude".

"Constatamos que não há um nível intermédio, quer dizer, não há nada entre municípios, em que alguns são muito pequenos e não têm meios, e o nível central. O nível central é demasiado pesado", apontou o investigador, exemplificando com a resposta governamental 40 horas após o início da tempestade ou a ministra da Administração Interna, que entretanto se demitiu do cargo, a "tentar fazer aprendizagem no terreno".

Os subscritores da carta, prosseguiu, entendem "que a mudança deveria passar por um nível intermédio com autonomia" - em vez das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) - , um órgão desconcentrado tutelado pelo governo, que possa "fazer melhor ordenamento", prevenção, e "também coordenar depois o socorro".

"Curiosamente, foi na sequência de inundações e de uma descoordenação similar à que agora tivemos que nos anos 1960, em Itália, se acelerou o processo de regionalização", salientam os subscritores, considerando que "é hora de ver que a inexistência de um nível intermédio de administração é um fator crítico tanto na prevenção como no combate a catástrofes".

Dezasseis pessoas morreram em Portugal continental na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.