A edição de hoje
Direção apresentou formalmente ao Governo as principais resoluções que os autarcas aprovaram num congresso.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apresentou esta quarta-feira ao Governo preocupações com a lei das finanças locais, com o financiamento da descentralização e o acesso das autarquias a fundos europeus no próximo quadro comunitário.
A nova direção da associação de municípios apresentou formalmente ao Governo as principais resoluções que os autarcas aprovaram num congresso realizado em meados de dezembro, em Viana do Castelo, na sequência das autárquicas de outubro.
Segundo Pedro Pimpão, o novo presidente da ANMP, entre os principais temas esteve a exigência de uma lei das finanças locais (LFL) mais adequada, o equilíbrio do fundo de financiamento da descentralização de competências e também preocupações com o próximo quadro de fundos comunitários.
O autarca destacou que o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que tutela as autarquias, "reforçou o compromisso de avançar com um grupo de trabalho para a revisão da LFL e também o compromisso de avaliação do processo de descentralização".
Neste caso trata-se de avaliar os custos efetivos que os municípios têm no exercício das competências descentralizadas "para haver um equilíbrio" entre as verbas disponibilizadas pela administração central e as responsabilidades dos municípios, esclareceu Pedro Pimpão.
Os municípios reiteraram a importância do acesso a fundos comunitários para investimentos nos territórios e demonstraram preocupações com a componente regional do próximo ciclo de financiamento comunitário, de 2028 a 2034.
"Há receios de que o novo ciclo seja muito centralizado, o que preocupa os municípios", acrescentou.
A ANMP reuniu ainda com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a quem demonstrou "uma firme vontade de se encontrar uma solução para evitar que os municípios do interior do país deixem de ter acesso à imprensa diária".
Segundo Pedro Pimpão, Leitão Amaro mostrou disponibilidade para encontrar "um conjunto de alternativas, de mecanismos, para que tal não aconteça".
"Esta é, para nós, uma questão da maior importância, quer pela questão da coesão territorial, quer pelo direito de acesso destas populações à informação", sublinhou.
Em Lisboa, os autarcas foram ainda recebidos esta quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está no final do seu mandato.
Na quinta-feira reunirão com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, tendo em conta que algumas das exigências dos municípios terão de passar pela aprovação da Assembleia da República.
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