AIMA reconhece erro na recusa de pedido de renovação de residência a criança

A AIMA reconheceu esta quarta-feira que a recusa do pedido de renovação de residência a uma criança de 9 anos foi um erro de análise e esclareceu que a notificação de abandono voluntário, "erradamente emitida", foi cancelada.

Numa nota de esclarecimento, enviada à Lusa, a "Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. [AIMA] esclarece ter-se tratado de um erro de análise no processo administrativo de pedido de renovação, já devidamente corrigido e notificada a família. Esclarece-se, ainda, que a notificação de abandono voluntário erradamente emitida foi cancelada".

A agência indicou ainda que "sempre que sejam identificados erros materiais, desconformidades formais ou insuficiências de instrução, a AIMA está naturalmente disponível para reanalisar, corrigir e retificar os processos em causa mantendo-se empenhada em assegurar a legalidade, coerência e qualidade das decisões administrativas".

Foi esta quarta-feira noticiado, pela SIC, que uma criança brasileira de 9 anos - que vive no Algarve desde os oito meses de idade - teve recusada a sua renovação de residência pela AIMA, assim como a do irmão de 20 anos, apesar de aos pais terem autorizado a mesma.

Segundo a mesma fonte, receberam um email da AIMA dia 07 de abril a comunicar que a criança tem 20 dias para sair do país com o argumento de que não foi dado um comprovativo de alojamento.

No entanto, a mãe, Kátia Moreira, em entrevista à SIC, explicou que apresentou a documentação com o contrato da casa, em que constam os nomes dos filhos.

Por outro lado, o email enviado à família deu nota de que a AIMA inscreveu o nome da menor na base de dados centralizada do Sistema de Segurança Interna e do Espaço Schengen.

A AIMA, em resposta a uma questão enviada pela Lusa, por email, especificou que o processo relativo ao irmão da criança "foi deferido".

Este episódio ocorreu nas vésperas da visita oficial do Presidente brasileiro, Inácio Lula da Silva, a Portugal, marcada para 21 de abril, em que, segundo fontes oficiais, tem como temas predominantes na agenda a imigração, xenofobia e aeronáutica nos encontros previstos com o Presidente da República e o primeiro-ministro portugueses, António José Seguro e Luís Montenegro, respetivamente.