Ainda falta sensibilidade para problemas de pessoas com deficiência, alertam associações

A falta de vontade política ainda é um entrave para as pessoas com deficiência, com associações da área a concordarem que o desconhecimento por parte do poder autárquico seria ultrapassado com diálogo.

"Há, efetivamente, autarquias que sabemos que se preocupam com as pessoas com deficiência", declarou a vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Helena Rato, à agência Lusa, apontando Braga, Seixal ou Castelo Branco como cidades onde a inclusão teve uma evolução positiva e a Figueira da Foz e também Lisboa como exemplos negativos.

Para a vice-presidente da APD, a sensibilidade dos municípios relativamente a esta população é "variável", replicando o que acontece a nível nacional, mas, em suma, "falam muito nas pessoas com deficiência, mas, depois, no concreto, as coisas correm mal".

"No nosso país, não nos falta legislação e conhecimento. Agora, o que nos falta, de facto, é o conhecimento estar em quem tem que tomar as decisões políticas para se resolverem os problemas. Falta-nos é a vontade política, quer ao nível do poder central, quer depois também nas autarquias, mas acho que uma deriva muito da outra", coincidiu o dirigente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) José de Sá Marques.

O responsável reconhece que falta sensibilidade ao poder político, nomeadamente ao autárquico, de "ir ao concreto e junto das pessoas".

"Pensando um bocadinho em relação às autarquias, houve muita descentralização de certos poderes e, sobretudo, responsabilidades. Porque o poder central passou muitas responsabilidades para as autarquias sem lhes dar meios", admitiu Helena Rato.

A título de exemplo, apontou o programa "Acessibilidades 360", inserido no Plano de Recuperação e Resiliência e que foi "um falhanço", porque as autarquias não estavam preparadas para executá-lo e não conheciam "os seus fregueses com necessidades" e que poderiam ser ajudados.

"O programa foi negociado lá em Bruxelas, mas as autarquias, que eram os beneficiários, não foram chamadas e não foram ouvidas", referiu, defendendo que "há uma gestão caótica, desorganizada", que poderia ser melhor, "apesar de haver dificuldades".

Também José de Sá Marques acredita que a passagem de competências do poder central para as autarquias veio dificultar a resolução dos problemas das pessoas com deficiência.

"Não tenha dúvidas, porque você tem câmaras e tem autarquias ricas e tem autarquias pobrezinhas, [cujo orçamento] mal dá para alimentar a situação, enfim, com aquelas coisinhas já triviais", disse.

Contudo, tal como Helena Rato, também o dirigente da CNOD, considera que um dos problemas fulcrais continua a ser a execução de obras públicas que não respeitam as acessibilidades e "as condições das pessoas com deficiência".

"São coisas também absurdas. A lei para a acessibilidade física tem um anexo que descreve, em pormenor, os requisitos técnicos para determinadas coisas. Mas, não ligam nenhuma. E isso é espantoso", destacou a vice-presidente da APD.

Para Helena Rato, só se pode "alterar essa realidade" com "uma coisa simples que se chama democracia".

"Não pode ser o poder central a decidir que vai fazer 'assim e assado', tem que haver um diálogo. E as autarquias têm que envolver as pessoas. Se é um problema sobre pessoas com deficiência, a autarquia tem que ir conversar com as associações do seu concelho para saber o que há, o que não há, quais são as necessidades, discutir com eles um plano, para depois ir discutir com o poder central, tendo coisas com pés e cabeça", alertou.

Já José de Sá Marques defende que era necessário um Censos "para saber quantos deficientes há em Portugal, que tipo de deficiência" têm, para, a partir daí, "se poder planear e poder agarrar o problema".

Ambos os dirigentes coincidem também no facto de, apesar de muitas vezes serem 'ignoradas' pelos programas eleitorais, nomeadamente os autárquicos, as pessoas com deficiência não serem uma minoria.

"Não há um levantamento exaustivo, mas, de acordo com algumas amostras, sondagens que se fazem, e tomando em consideração a média europeia, as pessoas com deficiência seriam pelo menos 10% da população", indicou Helena Rato, com José de Sá Marques a falar mesmo de "15 a 20%".

As eleições autárquicas estão agendadas para 12 de outubro.