Ainda nenhuma família de acolhimento conseguiu adotar uma criança

Ainda nenhuma família de acolhimento conseguiu concluir o processo de adoção de um menor que tenha aceitado receber, apesar de a legislação que o permite ter sido aprovada há quase um ano, revelou esta quarta-feira o Governo.

O anúncio foi feito pela secretária de estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, durante uma audição parlamentar pedida pelo PS, em que a responsável revelou haver cada vez mais crianças em famílias de acolhimento e menos institucionalizadas.

Segundo Clara Marques Mendes, o número de crianças a viver em casas particulares aumentou 30% num ano, passando de 356 para 462 menores no final de 2025.

Nesse mesmo período, aumentaram também as famílias de acolhimento (de 388 para 520) e diminuíram as crianças enviadas para instituições, que mesmo assim continuavam a ser 5.987.

Clara Marques Mendes atribuiu estes resultados à campanha nacional lançada para atrair mais pessoas para este projeto de acolhimento, mas para o PS lembrou que também teve intervenção nesta matéria, ao ser responsável pela legislação que acabou com a proibição de as famílias de acolhimento não poderem adotar.

No entanto, a secretária de estado garantiu que "ainda não há nenhum processo de adoção concluído no seguimento" da aprovação da lei publicada em Diário da República no final de março de 2025.

"Não foi com isso que aumentamos as famílias de acolhimento, até porque ainda não há nenhum processo de adoção concluído nesse seguimento", revelou durante a audição conjunta da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

A secretária de Estado esteve esta quarta-feira no parlamento a pedido do PS, que queria esclarecer os receios sentidos no início do ano letivo de as comissões de proteção poderem ficar sem professores, já que estavam a ser chamados para regressar às escolas.

Entretanto, a situação foi esclarecida e a secretária de Estado voltou a confirmar que não faltam docentes, nem houve processos parados devido a esses casos: "Faltam apenas seis professores, mas esta é uma realidade muito recente porque os mandatos terminaram em janeiro".

"Foi criada uma perceção de que iria haver processos, que as CPCJs iam deixar de funcionar. Mas não, nenhuma CPCJ deixou de funcionar", garantiu, acrescentando que "nenhum processo ficou parado".

Apesar do esclarecimento, a deputada do Chega Sandra Ribeiro voltou a questionar a secretária de estado sobre notícias que, em setembro, davam conta da saída de cerca de metade dos professores.

"Mais de 61% dos professores mantiveram-se nas mesmas funções", reafirmou Clara Marques Mendes, garantindo que "o alarme criado de que as CPCJ iriam ficar sem professores não é verdade".