Alguns sindicatos de motoristas de mercadorias ainda não assinaram acordo com patrões

Alguns sindicatos dos motoristas ainda não chegaram a acordo com as associações patronais, no processo negocial do Contrato Coletivo de Trabalho do setor do transporte rodoviário de mercadorias, e continuam em negociação, adiantaram, em comunicado.

Assim, o Simmper - Sindicato Independente de Motoristas de Matérias Perigosas e Mercadorias, SNMOT - Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores, STRUN - Sindicato Transportes Rodoviários Urbanos Norte e SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias deram conta de que ainda não fecharam acordo, apesar de as associações patronais já terem assinado com a Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) e o Strup (Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal).

"Em primeiro lugar, contrariamente à ideia de que o CCTV [contrato coletivo de trabalho] para o setor estaria 'fechado', permanecem em pleno processo negocial" com as associações patronais estes quatro sindicatos.

As associações patronais são a Antram (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) e a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas).

Segundo o comunicado, estes sindicatos, "a nível de representatividade, têm uma relevância estrutural no setor dos transportes a nível dos trabalhadores mais afetados pelas alterações", ou seja, "os trabalhadores móveis".

Os sindicatos explicaram porque não aceitam este acordo.

"Aceitar esta solução seria legitimar uma prática abusiva que tem vindo a ter lugar no setor, na qual os motoristas são obrigados de forma reiterada a permanecer ao serviço por períodos diários que podem atingir as 15 horas", além de "consagrar uma discriminação negativa dos motoristas face às restantes profissões do setor, nas quais se mantém a referência ao horário normal de trabalho de 40 horas semanais", defenderam.

Por isso, "após diversas reuniões conjuntas, os quatro Sindicatos signatários remeteram à Antram e à ANTP uma contraproposta conjunta à primeira proposta formal enviada por estas associações", que pretende "consagrar, para o setor, de forma inequívoca, os limites máximos de tempo de trabalho dos motoristas, com o princípio fundamental de que não poderão, em circunstância alguma, ser ultrapassados, independentemente de qualquer compensação financeira".

Por outro lado, a contraproposta contempla "a revisão de algumas rubricas pecuniárias, destinadas a suportar as despesas dos trabalhadores deslocados, cujos valores propostos pelas associações patronais se revelam manifestamente insuficientes", tendo em conta o aumento do custo de vida em Portugal e no estrangeiro "ou, simplesmente, não foram contemplados".

Assim, pretendem estes sindicatos dar conta de que "o processo negocial se encontra em curso, existindo uma posição sindical conjunta que visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores do setor e garantir um verdadeiro processo de negociação coletiva".