Alterações à lei põem em causa 12.000 empregos das pedreiras e minas

A Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET) defendeu esta quarta-feira que as alterações à lei que regulamenta o setor, em consulta pública até 03 de janeiro, "vai colocar a sustentabilidade de um setor responsável por 12.000 empregos diretos".

"Este projeto de decreto-lei, caso seja implementado tal como é proposto pelo Governo, vai colocar em causa a sustentabilidade de um setor responsável por 12 mil empregos diretos, que representa mais de mil milhões de euros de faturação, cuja 75% da produção é exportada e cujo peso na economia nacional e local é inegável", refere o comunicado enviado à Lusa pela ANIET.

Atualmente decorre, até dia 03 de janeiro, a segunda consulta pública para o projeto de decreto-lei que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, conhecida como "Lei das Pedreiras".