Associação considera que publicação da PJ sobre abuso sexual responsabiliza vítima pelo crime

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas escreveu esta segun ao diretor da Polícia Judiciária para manifestar "repúdio e preocupação" por uma publicação sobre um caso de abuso sexual nas redes sociais parecer justificar o crime com o comportamento da vítima.

A associação alertou que a forma como foi redigida a nota da Polícia Judiciária (PJ) nas redes sociais parece indicar que "a conduta do agressor foi espoletada pelo comportamento da vítima, como se esta tivesse sido a responsável pela agressão que sofreu".

Segundo a informação nas redes sociais da PJ, um homem foi detido por abuso sexual de uma jovem de 17 anos, em Lisboa, "na sequência de uma saída noturna, na qual a vítima acabou em estado de inconsciência após consumo excessivo de álcool".

"Em contexto de diversão noturna, e não só, o álcool vulnerabiliza, reduzindo a capacidade de vigília e reação a episódios de violência e abuso sexual. Foi o que aconteceu. A incapacidade de reação, nestas condições, ditou mais uma vítima", escreveu a PJ nas redes sociais.

Esta segunda-feira, na sua carta ao diretor-nacional da PJ, a associação portuguesa de mulheres juristas (APMJ) diz que da leitura da publicação se associa o crime ao comportamento da vítima, "como se o crime tivesse ocorrido apenas em virtude de aquela não ter oferecido resistência".

A APMJ disse que o estado da vítima não impede que, do ponto de vista legal, se verifique a prática de um crime sexual, destacando que a publicação da polícia não devia referir a situação da jovem da forma como o faz.

"Não pode, nem deve, ser estabelecida aquela relação de causalidade entre o comportamento da vítima e a agressão sexual porque a sua consequência lógica se apresenta como justificativa e desculpabilizante da conduta criminosa", referiu a APMJ na carta.

Para a organização, essa relação faz com que a vítima sinta insegurança, medo e vergonha, reforçando e amplificando todos os estereótipos e preconceitos referentes aos crimes sexuais.

A APMJ denunciou ainda a ausência de contactos ou de informações de apoio a vítimas de agressões sexuais na publicação da PJ.