Associações denunciam "grave retrocesso" em leis de identidade de género e manifestam tristeza

Várias associações LGBTI+ reagiram esta sexta-feira com "tristeza" e "profunda preocupação" à aprovação na generalidade de projetos de lei sobre identidade de género, considerando tratar-se de um retrocesso nos direitos humanos em Portugal.

Em declarações à Lusa, responsáveis de várias organizações classificaram a aprovação dos diplomas apresentados pelos partidos Chega, PSD e CDS-PP como um "passo grave" que poderá comprometer direitos adquiridos, sublinhando, contudo, que o processo legislativo ainda não está concluído.

A presidente da ILGA Portugal afirmou que a decisão representa "um retrocesso bastante grave" nos direitos das pessoas trans e intersexo, considerando tratar-se da primeira vez, em democracia, que há um recuo em direitos já conquistados.

Apesar disso, destacou que a lei atualmente em vigor "continua válida" e que o processo seguirá agora para discussão na especialidade, admitindo que ainda existe margem para alterações e intervenção política, incluindo eventual apreciação pelo Presidente da República.

Dani Bento alertou ainda para o impacto imediato da decisão entre as pessoas trans e intersexo, referindo um "clima de pânico" entre estas pessoas e respetivas famílias, que, disse, se sentem confrontadas com a legitimação de discursos de ódio e de exclusão.

Também o presidente da rede ex-aequo, Jo Matos, considerou que a aprovação constitui "um claro retrocesso, nem que seja simbólico", com uma mensagem negativa para a sociedade e para a proteção dos direitos humanos.

O responsável sublinhou que qualquer alteração à lei de 2018 no sentido proposto pelos diplomas agora aprovados "é uma alteração negativa", por contrariar recomendações internacionais e europeias que Portugal subscreveu, incluindo orientações do Conselho da Europa e das Nações Unidas.

Jo Matos criticou ainda o processo legislativo, apontando a falta de consulta a especialistas, profissionais de saúde, associações e às próprias pessoas trans, defendendo que os projetos avançaram "à margem" do consenso científico e da experiência das comunidades afetadas.

Segundo o dirigente, o debate público em torno destas propostas já está a ter impacto na saúde mental de jovens trans, com aumento do medo, da ansiedade e da discriminação, alertando para consequências "graves" no bem-estar destas pessoas.

Mia Filipa, da organização da marcha do orgulho do Porto, e que esteve nas galerias do Parlamento a assistir à votação disse sentir o que tantas pessoas trans sentem hoje: "Uma dor que já conhecemos. Não é a primeira vez que o Estado decide que somos um problema a resolver".

"Mas também já sobrevivemos a isso antes. E vamos sobreviver outra vez. Gisberta morreu neste país abandonada pelo Estado e 20 anos depois esse abandono tem nome de lei. É por isso que estamos aqui e não vamos sair", afirmou.

Por sua vez, Lobo Pereira, representante de um movimento intercoletivos envolvido na mobilização contra os diplomas reiterou que a aprovação representa um primeiro passo para um recuo em direitos adquiridos, defendendo a rejeição total das propostas durante o processo legislativo.

Criticou o Partido Social Democrata (PSD) por ter escrito o projeto de lei em resposta ao Chega e por estar, assim, a aproximar-se à extrema-direita e questionou para que é que as pessoas trans vão servir como "moeda de troca".

Lobo Pereira garantiu que vai haver caminho nas ruas e nas comunidades porque "as pessoas trans já existiam, vão continuar a existir e não vai ser isto que as vai apagar".

Disse ainda que com a aprovação dos três projetos, "abriram uma porta" de ataque a direitos, admitindo que no futuro outros direitos venham a ser atacados, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a interrupção voluntária da gravidez.

Os projetos de lei foram aprovados esta sexta-feira e seguem agora para discussão na especialidade, antes de uma votação final global, podendo ainda ser objeto de fiscalização constitucional e de promulgação pelo Presidente da República.