Atraso no concurso da CP para compra de 117 comboios provoca perda de 191 milhões de euros em financiamento

O atraso no concurso para a compra de 117 automotoras pela CP, devido a impugnações judiciais entre dezembro de 2023 e agosto de 2025, resultou numa perda estimada de 191 milhões de euros de apoio do Programa Sustentável 2030.

Em respostas enviadas à Lusa, na sequência da resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros que "revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento", o ministério das Infraestruturas esclareceu que o montante perdido será agora coberto "pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de financiamento a definir".

Questionado sobre o novo calendário, o Governo referiu apenas que o contrato com o consórcio Alstom/DST, adjudicado em novembro de 2023, "será assinado nos prazos legalmente definidos".

Como noticiou a Lusa, em 05 de setembro, a CP confirmou que o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público, apresentada pela espanhola CAF, tinha sido levantado. Em julho, já tinha sido levantado o efeito suspensivo de uma primeira impugnação, apresentada pela suíça Stadler.

Em causa está a maior compra de sempre da CP, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada ao consórcio liderado pela francesa Alstom para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais. O projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e Stadler.

Nas respostas enviadas à Lusa, o Governo esclarece que segundo o calendário previamente estabelecido, as automotoras serão entregues a partir de 2029, mantendo-se as fontes de financiamento originais: Fundo Ambiental, Programa Sustentável 2030 e Orçamento do Estado.

O atraso judicial entre dezembro de 2023 e agosto de 2025 provocou um impacto direto na execução financeira do projeto, destacando a necessidade de mecanismos de contingência para garantir a viabilidade do investimento público em transportes ferroviários.