Bruxelas garante que turistas com férias canceladas têm direito a reembolso

A Comissão Europeia frisou hoje que os turistas com pacotes de viagem cancelados devido à covid-19 têm direito a reembolso, ao abrigo das regras comunitárias, e pediu cooperação aos Estados-membros para o garantir, bem como apoio para agências turísticas.

Numa declaração hoje divulgada, o comissário europeu da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, sublinha que "os viajantes têm o direito de obter um reembolso total se a sua viagem for cancelada", conforme estipulado pela diretiva comunitária relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos.

Por essa razão, Didier Reynders enviou hoje cartas aos Estados-membros da União Europeia (UE) e está a estabelecer contactos com as associações empresariais e de consumidores para garantir que "são tomadas as medidas adequadas a nível nacional para um justo equilíbrio entre a proteção dos consumidores e o apoio às empresas de viagens e turismo".