Câmara de Lisboa discute na quarta-feira novo plano para integração de migrantes

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira o projeto final do IV Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2026-2027, com medidas para melhorar a qualidade de vida dos migrantes e assegurar igualdade de direitos em contexto de interculturalidade.

A criação de "uma bolsa de voluntários, com competências interculturais, que possam desempenhar funções de interprete", e a dinamização de campanhas de sensibilização sobre "o tráfico de seres humanos e o aliciamento para falsas propostas de emprego não só para migrantes, mas também para empregadores e entidades públicas", são duas das 66 medidas previstas no IV Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa (PMIML), a que Lusa teve esta segunda-feira acesso.

O documento foi apresentado há um ano, no anterior mandato, e foi submetido a consulta pública, entre maio e junho de 2025, "não tendo sido recebidos quaisquer contributos", segundo a proposta de projeto final do IV PMIML, que vai ser discutida e votada na quarta-feira em reunião privada da Câmara de Lisboa, para depois, se aprovada, ser sujeita à apreciação da Assembleia Municipal.

Segundo a proposta da vereadora do Desenvolvimento Social, Maria Luísa Aldim (CDS-PP), o projeto final do IV PMIML é a materialização do desígnio de "promover a regulação equilibrada e humanista da imigração, para acolher de forma digna quem escolhe Lisboa para viver, e combater a imigração ilegal".

Dando continuidade aos três anteriores planos municipais, executados desde 2015, o PMIML 2026-2027 tem em conta a recente evolução sociodemográfica de Lisboa, inclusive o aumento de população estrangeira, e o compromisso da cidade em consolidar-se como "um exemplo de acolhimento e inclusão de migrantes, bem como de promoção da interculturalidade, a nível nacional e europeu".

O plano tem como objetivo geral a definição de uma estratégia de ação do município, em articulação com outras entidades e organizações, com um conjunto de medidas "articuladas, integradas e exequíveis", que pretendem contribuir para a integração local dos migrantes.

As "grandes linhas orientadoras" passam por "garantir a igualdade de direitos a todos os migrantes e não migrantes residentes na cidade", particularmente nos domínios-chave do Estado social, como saúde, educação, apoio social e habitação, e "assegurar a participação dos migrantes nas esferas das atividades económicas, do trabalho e da reprodução social, em condições dignas, não discriminatórias e não xenófobas".

Pretende-se ainda "promover a interculturalidade, assumindo as culturas migrantes como parte integrante da cultura dinâmica da cidade, estimulando a interação positiva entre migrantes e não migrantes e valorizando o transnacionalismo imigrante como uma ponte entre Lisboa e o mundo", segundo o plano.

Os objetivos estratégicos dividem-se por três eixos, nomeadamente Acolhimento e Direitos, Integração e Participação, e Interculturalidade, para apoiar as populações migrantes no acesso à habitação e à saúde, bem como garantir o conhecimento da língua portuguesa, combater a exploração e a discriminação laboral, prevenir o tráfico de seres humanos e promover o diálogo intercultural e inter-religioso.

Entre as medidas propostas estão "campanhas de sensibilização e informação com o tema da discriminação, racismo e xenofobia, que capacitem para a identificação de situações discriminatórias e apresentação de denúncias", assim como a promoção de espaços de interação e expressão para as populações de diferentes culturas e religiões.

O atual executivo municipal de Lisboa é liderado por Carlos Moedas, que foi reeleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, sem maioria absoluta, mas conquistou-a depois com a integração na governação de uma vereadora que se desfiliou do Chega.

Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.