A edição de hoje
Rahim é imigrante oriundo do Bangladesh e está em Portugal desde 2021, começou por aprender português através da internet.
O medo de não conseguir a nacionalidade portuguesa e a espera para os cursos de português gratuitos levaram Rahim a pagar 550 euros por uma formação para obter o certificado, o que é um "grande negócio", segundo uma associação.
Rahim (nome fictício) é um imigrante oriundo do Bangladesh, em Portugal desde 2021. Passou antes por Inglaterra e Alemanha e aprendeu as línguas que se falam nestes países, porque sabe como isso é importante para poder trabalhar.
Em Portugal, começou por aprender português através da internet, com uma formadora que cobrava cerca de 40 euros por mês por duas horas semanais. Assim esteve durante cinco meses.
Conseguiu um trabalho como empregado de mesa num restaurante na Grande Lisboa e treinava sozinho o português, aproveitando as conversas dos comensais para conhecer novos termos.
Com as mudanças da lei da nacionalidade e o anunciado aperto à entrada de imigrantes em Portugal, Rahim decidiu procurar por um curso de Português Língua de Acolhimento (PLA), uma vez que a prova de conhecimento de língua portuguesa, que se obtém com o aproveitamento de um nível A2 do curso de PLA, dispensa o imigrante de fazer a "prova da nacionalidade".
Procurou as ofertas gratuitas que o Estado oferece através dos estabelecimentos de ensino da rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, bem como associações que promovem estas formações gratuitamente.
Em todos os centros que procurou encontrou longas listas de espera, nunca inferiores a seis meses e algumas superiores a um ano, e por isso optou por uma formação ‘online’ promovida por uma associação em Lisboa.
Pagou 550 euros, tal como os restantes alunos da turma de 20 imigrantes que semanalmente tinham aulas de três horas, duas vezes por semana, durante três meses. No final, recebeu um certificado que entregou ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), no âmbito do seu pedido de nacionalidade.
Tal como Rahim, muitos imigrantes recorrem a estas formações para obter o certificado, na expetativa de o mesmo abrir as portas à nacionalidade portuguesa.
“Estes cursos são um negócio”, disse à Lusa o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, acrescentando: “Sabemos que há certificados que estão a ser comprados por muito dinheiro”.
E atribui à pressão que é feita sobre os imigrantes e ao seu receio de não conseguirem ficar em Portugal o recurso a estas soluções, que em algumas vezes se traduzem apenas na perda de dinheiro de quem já está numa situação desfavorável.
“Criou-se um ambiente de medo, de pressão sobre as pessoas que aqui estão, de receio de serem deportadas. As pessoas estão desesperadas e algumas recorrem a esquemas como estes”, disse.
Timóteo Macedo considera que esta situação “demonstra mais uma vez que este Governo não conhece a realidade da imigração em Portugal e que faz leis por fazer”.
Além do dinheiro que estes imigrantes pagam pela formação, têm sido registados casos em que os certificados emitidos não são legais.
Fonte do gabinete do ministro da Educação disse à Lusa que foram reportadas à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) situações de fraude relacionadas com os custos e a obtenção de certificados em entidades que não se enquadram nas entidades promotoras previstas na legislação.
As três queixas que, desde 2025, deram entrada na ANQEP foram remetidas para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um órgão do Ministério Público de Portugal.
Fonte do Ministério Público disse que factos constantes de denúncia reencaminhada para o DCIAP pela ANQEP estão a ser objeto de um inquérito que corre termos no Ministério Público do Seixal.
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