A edição de hoje
Prova de conhecimento de língua portuguesa dispensa o imigrante de fazer a "prova da nacionalidade" e por isso a procura tem aumentado.
Imigrantes que não falam português estão a pagar largas centenas de euros por cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), com o objetivo de conseguirem a nacionalidade, mas alguns dos certificados passados não são válidos.
A prova de conhecimento de língua portuguesa, que se obtém com o aproveitamento de um nível A2 do curso de PLA, dispensa o imigrante de fazer a "prova da nacionalidade" e por isso a sua procura tem aumentado, assim como as fraudes nesta área.
"Tem aumentado o número de fraudes que vamos tendo conhecimento e que afetam sobretudo pessoas muito vulneráveis", afirmou à Lusa a diretora do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Segundo Nélia Alexandre, algumas instituições privadas cobram milhares de euros por formações online, como o caso de um imigrante que pagou cerca de 6.000 euros por um curso alegadamente certificado, mas que na realidade não tinha qualquer valor.
Os casos chegam ao CAPLE através dos próprios lesados, convencidos que cabe a este centro a sua fiscalização, uma vez que é a única entidade portuguesa que avalia e certifica as competências escritas e orais em português como língua estrangeira.
Contudo, a responsabilidade sobre o desenvolvimento dos cursos PLA é das entidades que os promovem: Os estabelecimentos de ensino da rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, o que se traduz no envolvimento de várias tutelas.
Com o crescimento da imigração em Portugal, sobretudo de cidadãos que não falam português, aumentou a procura destes cursos, com a oferta a não ser suficiente.
A falta de formadores dificulta a resposta, o que em parte se deve à legislação que obriga a que estes docentes sejam da área da língua portuguesa, como disse à Lusa a diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, Luz Pessoa e Costa.
Atentas a esta procura, algumas empresas e associações privadas que estabelecem protocolos com as entidades oficiais cobram os valores que entendem por cursos que, em determinadas situações, não conduzem a um conhecimento mínimo do português e terminam com um certificado que não faz prova para efeitos de pedido de concessão de autorização de residência permanente, de concessão de estatuto de residente de longa duração e de nacionalidade portuguesa, o que estes imigrantes procuram.
A agência Lusa falou com vários imigrantes que pagaram largas centenas de euros para frequentar cursos de PLA, sobretudo online, porque os gratuitos tinham listas de espera de vários meses e receavam não conseguir a nacionalidade devido ao apertar das regras da imigração em Portugal.
Apesar de a lei determinar que a formação termina com a obtenção de um certificado, o que estes imigrantes procuram na esmagadora maioria dos casos, há registo de situações em que os diplomas não têm qualquer valor para o efeito pretendido.
“Já fomos contactados pela AIMA por esta ter dúvidas sobre determinados certificados de cursos, alegadamente promovidos pelo IEFP. Os casos que eram falsificações e com o uso indevido do símbolo do instituto foram encaminhados para o Ministério Público”, revelou Luz Pessoa e Costa.
Estas situações lesaram, sobretudo, os formandos que ficaram com um certificado sem validade para a aquisição da nacionalidade portuguesa e sem o dinheiro que pagaram pela formação.
Nélia Alexandra garante que, quando chegam ao CAPLE denúncias de situações irregulares, das mesmas dá conta à AIMA, ao IEFP e à ANQEP.
À AIMA, por exemplo, enviou, por email, à respetiva secção da Língua Portuguesa, correspondência e imagens a suportar as acusações, afirmou.
Contactada pela Lusa, a AIMA disse não ter registo de denúncias de situações fraudulentas, esclarecendo que não existe “um mecanismo oficial de reporte de fraude sob a sua responsabilidade”.
E indicou que “a qualidade dos cursos é da responsabilidade das respetivas entidades promotoras e das entidades que as tutelam”.
Isto apesar de a AIMA coordenar, desde 2021, o Grupo de Trabalho PLA, que tem como objetivos a monitorização e a avaliação dos cursos PLA, entre outros.
Em relação aos cursos de PLA ministrados por estabelecimentos de ensino da rede pública, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação disse que as situações de fraude que são reportadas à ANQEP dizem respeito a custos e à obtenção de certificados em entidades que não se enquadram nas entidades promotoras previstas na legislação.
E acrescentou que todas as situações de fraude “são objeto de análise pelas entidades competentes, podendo conduzir à revisão de procedimentos, cessação de protocolos, devolução de apoios financeiros ou outras medidas legalmente previstas”.
“Sempre que as denúncias contenham indícios suscetíveis de configurar a prática de ilícitos, nomeadamente de natureza criminal, as mesmas poderão ser encaminhadas para o Ministério Público, para efeitos de averiguação, nos termos legais aplicáveis”, adiantou.
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