A edição de hoje
Imigrantes pagam centenas por cursos de português para ter nacionalidade mas há diplomas falsos.
Várias situações de fraude relacionadas com cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) e a respetiva certificação foram denunciadas ao Ministério Público, que abriu um inquérito às que foram reencaminhadas por um organismo do Ministério da Educação.
Os cursos de PLA são promovidos por estabelecimentos de ensino da rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, além de empresas privadas que estabelecem protocolos com as entidades oficiais.
Estas formações são muito procuradas por imigrantes que não falam português, sobretudo porque no final são certificadas com um diploma que faz prova para efeitos de pedido de concessão de autorização de residência permanente, de concessão de estatuto de residente de longa duração e de nacionalidade portuguesa.
Fonte do gabinete do ministro da Educação disse à Lusa que foram reportadas à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) situações de fraude relacionadas com os custos e a obtenção de certificados em entidades que não se enquadram nas entidades promotoras previstas na legislação.
As três queixas que, desde 2025, deram entrada na ANQEP foram remetidas para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um órgão do Ministério Público de Portugal, segundo a mesma fonte.
À Lusa, fonte do Ministério Público disse que factos constantes de denúncia reencaminhada para o DCIAP pela ANQEP estão a ser objeto de um inquérito que corre termos no Ministério Público do Seixal.
A ANQEP foi, entretanto, extinta por fusão, sendo as atribuições deste organismo transferidas para a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), o Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Para o Ministério Público foram igualmente encaminhadas as situações suspeitas de fraude de que o IEFP teve conhecimento - em algumas situações alertado por responsáveis da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), que desconfiaram dos certificados apresentados -- e que envolveram a utilização abusiva do símbolo deste instituto, conforme disse à Lusa a diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, Luz Pessoa e Costa.
A diretora do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, disse à Lusa que as situações suspeitas de fraude denunciadas a este centro foram transmitidas à AIMA.
Nélia Alexandre disse desconhecer o desenvolvimento que foi dado a essas situações.
Em 2019, um ano antes da entrada em vigor da legislação que criou os cursos de PLA, até então designados Português Para Todos (PPT), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou um esquema de falsificação de documentos com vista à atribuição da nacionalidade e residência portuguesa.
O esquema passava pela emissão fraudulenta de certificados de conhecimento da língua portuguesa com vista à concessão de autorização de residência permanente, estatuto de residente de longa duração e atribuição da nacionalidade portuguesa.
Na altura, a documentação recolhida permitiu apurar que várias centenas de pessoas, maioritariamente da Europa de Leste, terão obtido fraudulentamente certificados de conhecimento de língua portuguesa.
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