Câmara de Lisboa quer fim do desconto nas refeições a alunos sem escalão, oposição defende gratuitidade

A liderança PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa quer eliminar o desconto de 50% nas refeições a alunos não abrangidos por ação social, em vigor desde 2024, com críticas da oposição que defende a gratuitidade universal.

Em causa está uma notícia desta sexta-feira do Expresso, sobre uma proposta do vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), que vai à reunião camarária da próxima semana e que exclui o atual desconto de 50% nas refeições escolares a crianças e jovens que não beneficiam de Ação Social Escolar (ASE) (cerca de 60% dos alunos que frequentam as escolas públicas em Lisboa), no próximo ano letivo. "Ação Social Escolar não é ação geral escolar", afirmou Gonçalves.

A proposta mantém a comparticipação a 100% nas refeições escolares para alunos dos escalões A e B da ASE e com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), bem como o desconto de 50% para alunos do escalão C da ASE.

Uma refeição nas escolas públicas ronda 1,50 euros, sem desconto, mas, em Lisboa, desde 2024, os mais de 30 mil alunos sem ASE pagam apenas metade, após a aprovação de uma proposta do PS na Câmara Municipal.

A medida foi renovada em 2025, novamente por proposta do PS, e também para 2026, desta vez por proposta da liderança de Carlos Moedas (PSD), apresentada em 2025.

Para a vereadora socialista Alexandra Leitão, isso aconteceu por se tratar de ano de eleições, voltando agora o executivo a fazer como em 2023 e 2024, apresentando uma proposta, a que a Lusa teve acesso, que exclui aquela redução.

"Se compararmos com apoios que estão a ser dados a eventos incrivelmente elitistas, como o 'Chic-Nic', ou até perdões de taxas municipais que estão a ser dados a eventos cujo retorno neste momento já é muito discutível, acho que é uma questão de opção política onde pôr a despesa, porque não é uma despesa assim tão elevada para uma Câmara como Lisboa", defendeu Alexandra Leitão, em declarações à Lusa.

Na próxima reunião de vereadores, a liderança vai também levar uma proposta para isentar novamente o festival de música Kalorama do pagamento de taxas municipais, num valor ainda não conhecido.

A vereadora socialista afirmou que o partido "não pode votar a favor" da eliminação do desconto e adiantou que vai apresentar na próxima semana uma proposta de alteração com vista à total gratuitidade das refeições escolares para todos os alunos, uma medida que constava do seu programa eleitoral para a cidade.

No mesmo sentido, a vereação do BE acusou a liderança maioritária de Moedas de tomar uma "opção política" que "representa o pior que se pode fazer no momento atual", em que "as famílias enfrentam uma situação de enorme aperto, marcada pelo aumento brutal do custo de vida, com especial impacto nos bens essenciais, nos combustíveis e, sobretudo, na habitação".

Em comunicado, o BE considerou "inaceitável que, numa cidade com os níveis de custo de vida de Lisboa, se avance com medidas que agravam a desigualdade e pressionam ainda mais os orçamentos familiares" e adiantou que vai apresentar uma proposta de alteração que assegure gratuitidade universal das refeições escolares abrangendo todas as crianças e jovens desde o jardim de infância ao 12.º ano.

Também o Livre se manifestou contra a medida em causa, que considerou "contraproducente", salientando, numa declaração enviada à Lusa, que "este nível de 'poupança' será residual em termos da gestão do município" e defendendo "políticas de apoio social escolar robustas e apoios inequívocos às famílias em Lisboa".

A Lusa tentou também contactar as vereações do PCP e do Chega, mas aguarda ainda uma resposta.

O escalão A da ASE é atribuído aos alunos mais carenciados cujos pais têm rendimentos anuais coletáveis até 3.759 euros, o B para rendimentos até 7.519 euros por ano e o C para rendimentos anuais até 12.783 euros, de acordo com os escalões do abono de família em 2026.