CGTP acusa Governo de "desvirtuar" prestações sociais com Prestação Social Única

A CGTP criticou este sábado o Governo por "desvirtuar" um conjunto de prestações sociais, "criadas com diferentes finalidades e regras", acusando o executivo de tentar limitar o acesso a apoios sociais ao avançar com a Prestação Social Única (PSU).

Em comunicado este sábado divulgado, a central sindical considera "inaceitável que, a pretexto de "aproveitar" fundos disponíveis no PRR, e cedendo às intenções da UE", o Governo "tente desvirtuar por completo um conjunto de prestações sociais, criadas com diferentes finalidades e regras, com o intuito de responder objetivamente a quem mais precisa", referiu, dando como exemplo o subsídio social de desemprego, de velhice, de viuvez, de invalidez e o subsídio social parental.

O Governo aprovou na sexta-feira uma "reforma das prestações sociais não contributivas", criando uma PSU que agregará 13 apoios, anunciou o primeiro-ministro, no final da reunião de Conselho de Ministros.

"Ao referir que o objetivo é promover maior justiça social e que a nova Prestação Social Única está vocacionada apenas para responder a situações extremas, a verdadeira intenção do Governo parece ser a de reduzir e limitar o acesso aos apoios sociais, desresponsabilizando-se completamente do agravamento da pobreza em Portugal e das causas que estão na sua origem", argumenta a CGTP, referindo, contudo, que ainda falta conhecer o texto, que será remetido ao parlamento sob a forma de autorização legislativa.

Na mesma nota, a central sindical liderada por Tiago Oliveira acusa ainda executivo liderado por Luís Montenegro de ter "uma visão retrógrada e profundamente antissocial" sobre a pobreza, ao considerar "que os pobres e os desempregados são os únicos culpados da situação em que se encontram".

"Insistindo em ideias como a do trabalho social, que já a OIT no tempo da 'troika' apelidou de "trabalho forçado", o Governo transporta para a PSU a mesma intenção presente no pacote laboral, que visa eternizar a precariedade e fragilizar ainda mais a situação da maioria da população", acrescenta.

A CGTP assinala ainda que o subsídio social de desemprego, inicial e subsequente assegura "rendimentos mínimos de subsistência a milhares de trabalhadores vítimas da chaga da precariedade" e aponta que a sua extinção "confirma os objetivos e o alvo do ataque" da proposta de lei de alterações à lei laboral, nomeadamente através do alargamento do tempo de duração dos contratos a termo e dos seus fundamentos.

"O que o país precisa é de valorizar o Sistema de Segurança Social Público, Universal e Solidário, assente na solidariedade intergeracional e entre toda a comunidade, que responda a todos em caso de necessidade", defende, insistindo ainda no aumento "significativo" dos salários, das prestações sociais e da redução da pobreza, tendo em vista "uma visão de futuro com progresso social para o país".

A PSU irá agregar as seguintes prestações: pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico durante a gravidez, subsídio social por adoção, subsídio social parental inicial, subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e subsídio social por riscos específicos.