CGTP diz que valor da renda moderada é desfasado da realidade

A CGTP considero, esta segunda-feira, que o valor da renda moderada, que tem um teto de 2.300 euros, está desfasado da realidade portuguesa e que as soluções que o Governo apresentou para a habitação não vão resolver a crise.

"Este valor (que ninguém sabe de onde vem) apresenta-se claramente desfasado da realidade portuguesa. Como é que num país onde o salário médio não vai além dos 1.281 euros e em que 900.000 trabalhadores (20,4% do total) ganham o salário mínimo, se pode vir dizer, com a maior desfaçatez, que uma renda mensal de 2.300 euros é uma renda moderada", questionou a central sindical.

O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com valores entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência, precisou o ministro da Habitação, Pinto Luz, na passada quinta-feira.

O executivo disse que este intervalo permite que todas as rendas estejam englobadas, apesar de reconhecer que nos distritos de Lisboa e do Porto existem rendas acima do máximo definido.

Estes valores têm em conta um agregado com um rendimento mensal de cerca de 5.750 euros.

A CGTP defendeu, esta segunda-feira, que a substituição do conceito de renda acessível por renda moderada demonstra que as soluções apresentadas pelo Governo "não vão resolver nem de perto nem de longe a crise da habitação".

A intersindical referiu que o principal problema com que os cidadãos se confrontam é a impossibilidade suportarem os encargos com as rendas habitacionais.

Neste sentido, disse que conceder benefícios fiscais a rendas que podem ir aos 2.300 euros não contribui para resolver o problema ou facilitar o acesso à habitação a quem não tem rendimentos.

Esta medida, conforme apontou, vai agravar o problema, incentivando a tendência de aumento do valor das rendas "até ao limite, a fim de usufruir do beneficio fiscal na sua totalidade".

Por outro lado, a CGTP sublinhou que, de todas as medidas apresentadas, apenas uma se destina aos arrendatários, nomeadamente, o aumento do valor da dedução dos encargos com rendas no IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

"De que é que serve uma poupança anual no imposto a pagar, quando o dinheiro não chega para pagar a renda a cada final de mês", perguntou.

A central sindical exige assim que os lucros dos bancos suportem o aumento dos encargos das famílias "empurradas para a compra de casa própria", que seja criado um programa nacional de habitação e que os despejos sejam suspensos.

A intersindical quer ainda o alargamento do parque público de habitação a preços acessíveis, medidas de controlo do valor das rendas, com a fixação de tetos máximos, bem como a alteração do regime de arrendamento urbano.

O Governo anunciou, na quinta-feira, um conjunto de medidas para o arrendamento habitacional.

Em particular, no que diz respeito às famílias, com renda moderada, determinou que a dedução à coleta é de 15% até ao máximo de 900 euros em 2026, passando este limite a 1.000 euros em 2027.

Já para os proprietários está prevista, por exemplo, a redução da taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.