CGTP espera que UGT não assine acordo de lei laboral. Representante da UGT tem "quase a certeza" que vão rejeitar

O secretário-geral da CGTP disse este sábado esperar que a UGT não assine o acordo sobre as alterações lei laboral, enquanto o secretário-geral adjunto da UGT ripostou que tem "quase a certeza" que secretariado nacional vai rejeitar proposta.

Apesar de referir que não se se quer antecipar "a decisões que serão tomadas em órgãos colegiais", o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, afirmou ter "quase a certeza" de que os "cerca de 85" membros do secretariado nacional da central sindical "se inserem nesta maioria de quase 80% dos portugueses" que rejeitam esta proposta laboral.

A declaração foi feita na sequência de uma pergunta da jornalista Maria Flor Pedroso, no âmbito de um debate organizado este sábado pela Associação Causa Pública, de qual seria a sua "aposta" sobre a decisão do secretariado nacional da UGT, que se reúne na quinta-feira para decidir se há ou não acordo em sede de Concertação Social à proposta de alteração à lei laboral, e foi fortemente aplaudida pela plateia.

Sérgio Monte referia-se à sondagem da Intercampus para o Negócios, CM e CMTV, que indica que 77,3% dos inquiridos consideram que as alterações à lei laboral propostas beneficiam mais as empresas e 76,6% defendem que deveriam, pelo contrário, beneficiar mais os trabalhadores.

Antes, e questionado sobre a mesma questão, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, salientou que "a UGT vai fazer o que os trabalhadores esperam de uma central sindical que é rejeitar o pacote laboral".

O secretário-geral adjunto da UGT, por seu lado, indicou que o processo negocial "começou mal" a partir do momento em que a ministra do Trabalho disse que tinha traves mestras e que "eram intocáveis", e tiveram de levar as negociações "até à exaustão" para satisfazer as diversas correntes dentro da UGT e a própria "unidade da central".

"Se quebrássemos essa unidade era um problema muito grande porque há partidos de uma direita mais radical que querem penetrar no movimento sindical e podiam ter aqui uma oportunidade, se a UGT se partisse ao meio", sustentou.

O antigo deputado socialista disse ainda ter sentido "um cotovelo e uma ameaça explícita" por parte da ministra do Trabalho para que fosse alcançado um acordo, nomeadamente por ter referido que ou há acordo e a proposta de lei a submeter na AR verteria o acordado, ou "não há acordo e vai o anteprojeto apresentado em julho do ano passado".

A ministra já veio garantir que, se não houver acordo, a proposta que seguirá para o parlamento será um meio termo, depois de o Presidente da República ter prometido ainda na campanha eleitoral que vetaria a proposta se não tivesse acordo na Concertação Social.

Sérgio Monte instou ainda os sindicatos, sejam estes da CGTP, UGT ou independentes, que assim que o processo transitar para o parlamento, "bloqueiam a Assembleia da República" com pedidos de reuniões aos partidos, de modo a que "o processo esteja sempre na discussão pública" e os portugueses entendam "os riscos" que as alterações "representam para os trabalhadores".

Também o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, reiterou que se está "perante uma luta urgente, necessária e prolongada" e insistiu que a central sindical não deixará de "responsabilizar os partidos" com assento parlamentar pelo "posicionamento" que tiverem sobre a revisão da lei laboral.

Numa intervenção num painel anterior, o sociólogo e ex-deputado do BE José Soeiro teceu críticas ao "papel" do Presidente da República "nas últimas semanas", considerando que "tem sido negativo", e sugeriu que António José Seguro "está a tentar evitar um confronto com o Governo" ao não valorizar que o processo negocial tem decorrido maioritariamente à margem da Concertação Social e que a última versão proposta continua a manter "varias medidas que são da mais duvidosa constitucionalidade, nomeadamente ao nível dos despedimentos, dos créditos abdicativos e na greve", defendeu.

Lembrando a greve geral convergente que uniu CGTP e UGT em dezembro do ano passado contra as alterações à legislação laboral, o também professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto apelou ainda à "máxima unidade e convergência" dos sindicatos e dos partidos de esquerda para "resistir e recusar esta proposta" e que façam "fazer valer da maioria social que existe" contra o documento.

"Subscrevo muito este apelo do José Soeiro de que isto seja mesmo um ponto de viragem para que esta maioria social que de facto existe - que infelizmente não existe noutras matérias mas que nesta existe -, seja aproveitada", corroborou Alexandra Leitão, jurista e ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no segundo Governo de António Costa, que estava a moderar esse painel.