Chumbo à revisão de contrato da EN125

O Tribunal de Contas (TC) considerou improcedente o recurso apresentado pela Infraestruturas de Portugal (IP) à recusa do visto à renegociação do contrato de concessão da EN125.

O TC manteve assim o chumbo ao documento que iria permitir avançar com a intervenção nos 52 km da EN125 que ainda estão por requalificar.

Com o novo contrato, o troço da EN125 que já se encontra requalificado, entre Vila do Bispo e Faro, continuava concessionado à Rotas do Algarve Litoral (RAL), enquanto a parte entre Olhão e Vila Real de Santo António, ainda à espera de intervenção, passaria para a IP, que avançaria com as obras.

O chumbo agora confirmado faz com que a intervenção continue parada - a RAL não tem condições para assegurar a obra e, na sequência do primeiro chumbo, em julho de 2018, suspendeu mesmo a operação de manutenção da estrada, que foi assumida pela IP.

Contactada este sábado pelo CM, fonte oficial da IP apenas referiu que "neste momento a empresa não está a comentar essa decisão".

Já o Governo, em 2018, quando surgiu o primeiro chumbo, adiantou que tudo estava previsto e, em último caso, a IP resgataria a obra.

Autarcas pedem resgate da obra pelo Governo

"Compete agora ao Governo resgatar a obra, através da IP, para que seja concluída", disse ontem, ao CM, Jorge Botelho, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, defendendo que o Executivo já o devia ter feito.

PORMENORES 

Mais de uma década

A requalificação da EN125 foi inicialmente anunciada em 2008, há 11 anos. Com os trabalhos a avançarem lentamente, em 2012 foi feita uma renegociação do contrato. A intervenção está parada desde 2017.

Obras de urgência

Antes do verão do ano passado, foram feitas ‘obras de urgência’ para melhorar o troço ainda à espera da requalificação.