Cientistas alertam para perigos das tecnologias de verificação de idade

Mais de 400 cientistas e investigadores de segurança e privacidade, numa carta aberta, alertam para os danos de introduzir tecnologia de verificação de idade para acesso a serviços de internet sem um estudo dos riscos tecnológicos e do impacto social.

"Concluímos que a avaliação de idade apresenta um risco inerentemente desproporcional de graves violações de privacidade e discriminação, sem garantias de eficácia", escrevem na declaração conjunta de cientistas e investigadores de segurança e privacidade de todo o mundo, entre os quais oito portugueses, enviada como contributo ao parlamento português.

Embora compartilhando preocupações sobre os efeitos negativos que a exposição a conteúdo prejudicial online tem sobre as crianças, os cientistas e investigadores temem que se a verificação de idade for implementada sem uma consideração cuidadosa dos riscos tecnológicos e do impacto social, possa causar mais danos do que benefícios.

Na sua opinião, é previsível que um aumento na implementação da verificação de idade resulte numa crescente disponibilidade de mecanismos de evasão, reduzindo a sua eficácia.

Também consideram as tecnologias de estimativa e inferência de idade altamente invasivas à privacidade, por dependerem da recolha e do processamento de dados sensíveis e privados, como dados biométricos, e que a implementação desses métodos de garantia de idade em larga escala facilita a recolha e a exploração de dados (de crianças).

Além disso, consideram essas tecnologias notoriamente pouco confiáveis e lembram que a estimativa de idade depende principalmente de inferências baseadas em Inteligência Artificial (IA), que são conhecidas por apresentarem altas taxas de erro e por serem tendenciosas em relação a certas minorias.

A execução dos serviços de verificação vai recolher quantidades crescentes de dados, introduzindo mais riscos em relação ao rastreamento e à criação de perfis, alertam, explicando que, como mais serviços vão implementar verificações, a desigualdade e a discriminação também vão aumentar.

Os especialistas destacam que a centralização da tomada de decisões, imposta por regulamentações relacionadas com a verificação de idade, é contrária ao princípio de que as decisões de aplicação, em particular as de segurança, devem residir nos dispositivos finais.

E que a verificação de idade, por definição, impõe regras de controlo de acesso a esses dispositivos finais, ameaçando a descentralização da internet e comprometendo a criação de tecnologia soberana.

Além das questões técnicas, alertam que não há evidências científicas que sustentem a suposição de que proibir menores de acesso a serviços teria um efeito positivo na sua saúde mental e desenvolvimento.

Dado os riscos potenciais e as alternativas disponíveis, implantar uma tecnologia com um impacto tão amplo sem compreender as implicações para a segurança e privacidade online de indivíduos, comunidades e sociedades não pode ser considerado uma solução proporcional, argumentam.

Enquanto isso, incentivam a exploração de medidas alternativas para impedir que os utilizadores sejam expostos a conteúdo prejudicial, como regular as práticas algorítmicas das redes sociais ou dedicar recursos para melhorar o suporte aos pais para que possam impedir localmente o acesso a conteúdo ou aplicativos inadequados para a idade, sem que o controle baseado na idade precise ser implementado pelos provedores de serviços.

Em meados de fevereiro, o parlamento aprovou na generalidade um projeto de lei que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, proibindo o acesso livre às redes sociais a menores de 16 anos, projeto que está em fase de discussão na especialidade.