Combate a cartéis na contratação pública é prioridade da Autoridade da Concorrência em 2026

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai intensificar em 2026 o combate a cartéis, com especial enfoque na contratação pública, segundo as prioridades de política de concorrência esta sexta-feira divulgadas.

De acordo com o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues, a atuação continuará centrada na aplicação "efetiva e rigorosa" da lei da concorrência e na promoção de mercados concorrenciais, num contexto marcado pela transformação tecnológica, pela incerteza geopolítica, por tensões comerciais e por desafios ambientais e sociais.

No combate às práticas anticoncorrenciais, estabelece como prioridade a investigação de cartéis, "particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais", mantendo também a atuação em casos de abusos de posição dominante, restrições verticais e decisões de associações de empresas.

Para reforçar a deteção oficiosa de infrações, a AdC vai otimizar "a plataforma ScreenIT com ferramentas de 'machine learning' e inteligência artificial aplicadas aos dados disponíveis no portal BASE.GOV", mantendo a cooperação com a Polícia Judiciária, nomeadamente através de ações de formação conjunta e apoio técnico e procedimental.

O regulador sublinha ainda que as novas realidades dos mercados, impulsionadas pelo setor digital e pelo desenvolvimento da inteligência artificial, exigem uma abordagem integrada entre políticas públicas, defendendo por isso o reforço do diálogo interinstitucional e a adoção de políticas pró-concorrenciais em Portugal.

No domínio do controlo de operações de concentração, a AdC assegurará "uma análise atempada e tecnicamente robusta das operações notificadas, incluindo a deteção de incumprimentos no dever de notificação ou na implementação antecipada de operações ('gun jumping')".

As prioridades da política de concorrência são publicadas no último trimestre de cada ano, "sem qualquer referência setorial no que se refere ao exercício dos seus poderes sancionatórios", lembra a entidade.