Conselho Superior da Magistratura analisa atuação de juíza

A juíza Maria Luísa Arantes, que assinou o acórdão com o desembargador Neto de Moura, assumiu aos seus pares que não leu todo o documento. A situação deverá agora ser alvo de análise por parte do Conselho Superior da Magistratura, mas não é líquido que a magistrada venha a ser questionada e punida disciplinarmente.

Diversos juízes ouvidos pelo CM garantem que a desembargadora poderá apenas ler a parte decisória.

O que terá acontecido, segundo a própria contou a outros magistrados da Relação do Porto. A quem garantiu que, mesmo assim, caso se tivesse apercebido que o juiz citava a Bíblia e invocava o adultério como atenuante para a violência doméstica teria feito uma declaração de voto a afastar-se do raciocínio.

Também Neto de Moura, o juiz que está debaixo da polémica e que foi entretanto alvo de um processo por parte do Conselho Superior da Magistratura disse ontem ao ‘Público’ que as suas declarações estão a ser "intencionalmente deturpadas".

No entanto, esta não é a primeira vez que o magistrado invoca o adultério como uma atenuante para as agressões.