Conselho Superior do MP vai discutir pedido de anulação do movimento de magistrados

O procurador-geral da República comprometeu-se esta terça-feira a levar à reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) o pedido de anulação do movimento de magistrados, reivindicado pelo sindicato dos procuradores, que mantém todas as formas de luta em aberto.

À saída de uma reunião de duas horas e meia com o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que esta terça-feira decorreu na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, disse que os magistrados aguardam "com expectativa" o resultado da reunião de quarta-feira, o qual "obviamente, irá condicionar as medidas de lutas que poderão ou não ser aprovadas" na Assembleia-Geral Extraordinária do sindicato, agendada para sábado.

Paulo Lona disse que se mantêm "em aberto todas as formas de protesto", ficando a decisão dependente do que acontecer até à Assembleia-Geral agendada para dia 21.

"A reunião do Conselho é já amanhã [quarta-feira], portanto vamos esperar para saber que novidades é que sairão desta reunião do CSMP e agiremos em conformidade. Fizemos um apelo, obviamente, ao procurador-geral da República, para que entenda porque é que 75% dos magistrados subscreveram esta carta aberta e o que se pondera", disse o presidente do sindicato dos procuradores.

O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público foi contestado pelo SMMP, que acusou o CSMP de espetar "o último prego" na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Em causa está o aviso publicado a 04 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

O procedimento, que o SMMP espera ver anulado, é da competência do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão superior de gestão e disciplina integrado na Procuradoria-Geral da República.

Em comunicado, o SMMP sustenta que o CSMP "criou uma magistratura 'multitask' e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização", com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.

Confrontada com as críticas, a Procuradoria-Geral da República rejeitou, na semana passada, em comunicado, que esteja em causa a especialização dos procuradores, alegando que o objetivo foi o de otimizar os recursos existentes.

Já esta terça-feira, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) acusou o CSMP de violar a Constituição e os direitos das mulheres no aviso de movimento de magistrados, numa nota enviada na segunda-feira ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Na nota esta terça-feira tornada pública, assinada pela sua presidente, Maria Teresa Féria de Almeida, a associação pede a Amadeu Guerra, que preside ao CSMP e a quem compete "promover a defesa da legalidade democrática", que "repondere a sua deliberação no sentido de respeitar e cumprir os normativos internacionais e constitucionais".

Sobre o aviso, a APMJ afirma que este "suscitou o mais profundo espanto, consternação e repúdio", pede a anulação das normas "que invertem o caminho da especialização do combate à violência contra as mulheres e de proteção de crianças" e insta o Governo e a Assembleia da República a "reforçar urgentemente" os meios do Ministério Público, "sob pena de serem corresponsáveis pela ineficácia no combate à violência que tão desproporcionalmente afeta as mulheres portuguesas".

A posição da associação é justificada por "aquele aviso se constituir como um instrumento de inversão das conquistas profissionais no combate à violência contra as mulheres e violar, de forma notória, clara e ostensiva, as normas relativas à proteção na maternidade, doença, assistência a terceiros, igualdade no acesso a cargos e conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar".