Docentes levam ‘nega’ e apelam aos partidos

O Ministério da Educação (ME) deu esta sexta-feira por encerradas as negociações com os sindicatos de professores pela recuperação do tempo de serviço congelado. Na reunião suplementar, o ME apresentou a proposta de devolver apenas um terço do tempo congelado: 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Os sindicatos contestam o diploma e apelaram aos partidos para pedirem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto-lei, sendo necessários 23 deputados para o efeito. Na próxima semana haverá greves por regiões, entre segunda e quinta-feira, e uma manifestação na sexta-feira. Os professores ameaçam também recorrer aos tribunais.

"Esta reunião foi uma vergonha. A proposta do Governo é injusta, ilegal e inconstitucional", afirmou Mário Nogueira, da Fenprof. Para o também porta-voz da plataforma formada por 10 estruturas sindicais, "o Governo enganou os parceiros à esquerda na lei do Orçamento de 2018 e na próxima legislatura quer rever a carreira dos professores, só não o faz agora por causa das eleições". Mário Nogueira avisou que "o Governo minoritário do PS não tem a faca e o queijo na mão e tem de cumprir compromissos ou pode não continuar".

O Governo afirmou em comunicado que o diploma "cumpre" a lei do Orçamento de 2018, bem como o compromisso assinado com os sindicatos. Já os sindicatos consideram que com a proposta de decreto-lei do Executivo, cerca de 15 mil docentes dos escalões de topo não beneficiarão da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

A Fenprof propôs uma bonificação de 2 anos na idade de aposentação por cada conjunto de 3 anos a recuperar. Propôs também que o tempo a recuperar seja utilizado para dispensa da obtenção de vaga para acesso aos 5º e 7º escalões.

Segundo os sindicatos, o Governo não aceitou discutir as propostas.

Alexandra Leitão admite "acertos" ao decreto-lei

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu esta sexta-feira fazer "acertos" ao decreto-lei para salvaguardar direitos dos docentes que se aposentem antes de ser devolvido o tempo de serviço.

A governante desvalorizou contudo a ultrapassagem de 46 mil docentes que progridem de escalão este ano pelos que progredirem em  2019, e que já verão somados os 2 anos, 9 meses e 18 dias.