A edição de hoje
Docentes exigem a recuperação do tempo de serviço congelado.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação admitiu esta sexta-feira, perante as acusações dos sindicatos de professores de ilegalidades e inconstitucionalidade, que venham a ser feitos acertos na proposta da tutela para a recuperação do tempo de serviço congelado.
"Foram sugeridos alguns acertos na redação do decreto-lei, que poderão vir a ser ou não ponderados pelo Governo", disse a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, ressalvando que não podem, no entanto, interferir com a questão essencial do tempo a recuperar, relativamente à qual "não houve acordo".
"Poderá haver acertos, que têm a ver com situações concretas de alguns escalões, ou outras situações, mas que são situações de detalhe, e que nós teremos que ver, naturalmente", referiu.
A governante falava aos jornalistas no final da reunião com as dez estruturas sindicais unidas em plataforma para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores, um processo negocial que esta sexta-feira , com a reunião de negociação suplementar que decorreu por solicitação dos sindicatos, teve o seu desfecho, terminando sem acordo, com as duas partes a recusarem ceder nas suas posições no que diz respeito ao número de anos, meses e dias que vão ser contabilizados.
O Governo manteve-se irredutível na recusa de contar os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos professores, reiterando a sua proposta de contar apenas dois anos, nove meses e 18 dias, numa "lógica de equidade com outras carreiras e de sustentabilidade orçamental", defendeu Alexandra Leitão.
Sem acordo quanto ao tempo a recuperar, o Governo - que esta sexta-feira esteve apenas representando por Alexandra Leitão, o que levou os sindicatos a acusarem o executivo de querer retirar qualquer peso político à negociação - recusou considerar as propostas levadas para a mesa de negociações pelas estruturas sindicais e cujas novidades se centravam, essencialmente, na possibilidade de os professores poderem escolher usar o tempo congelado numa bonificação para a aposentação antecipada e para se libertarem da existência ou não de vagas para aceder aos escalões onde estas são requisito obrigatório.
Os sindicatos acusaram o Governo de querer fazer aprovar um decreto-lei que permite ilegalidades e inconstitucionalidade como ultrapassagens de milhares de professores no posicionamento dos escalões e alertaram para outros milhares que podem nem sequer beneficiar da proposta da tutela.
Isto, porque, o projeto de decreto-lei do Governo prevê que a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias aconteça a partir de 01 de janeiro de 2019, mas apenas no momento em que os docentes voltem a ter uma progressão.
Isso significa que, tendo em conta que os escalões da carreira docente têm em média quatro anos de duração, um professor que tenha progredido em 2018 pode só voltar a avançar na carreira em 2022, sendo ultrapassado em escalão por outro que, por exemplo, tenha a próxima progressão em 2019, e que nesse momento vê imediatamente acrescido ao seu tempo de serviço os quase três anos admitidos pelo Governo.
Sobre isso, Alexandra Leitão frisou que sempre que uma lei entra em vigor há sempre um momento de mudança face ao regime vigente, em que passa a haver quem "ficou no dia anterior e quem está no dia seguinte" à entrada em vigor da nova lei.
Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e porta-voz da plataforma sindical, alertou ainda para os milhares de docentes nos escalões de topo da carreira que podem não beneficiar de qualquer recuperação de tempo de serviço, por não terem mais escalões para onde progredir, ou que atinjam, entretanto, a idade legal para a reforma.
Segundo Alexandra Leitão, um dos "acertos possíveis poderá ter a ver com aqueles que se aposentem antes desse momento", ou seja, do momento em que veriam contabilizados os quase três anos congelados.
"Todos os professores irão beneficiar, no seu momento, da contabilização que este decreto-lei faz", disse a secretária de Estado, que disse que a tutela vai analisar as "muitas sugestões técnicas" fazendo uma leitura integrada com o Estatuto da Carreira Docente, que não permite ultrapassagens de escalões.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.