Emigrantes contra exclusão nos apoios à reconstrução das casas ardidas pelos fogos

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) acusa o Governo de discriminar os emigrantes ao excluí-los dos apoios à reconstrução das casas destruídas pelos fogos, posição já assumida por um emigrante e antigo cabeça de lista socialista às últimas legislativas.

Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, o Conselho Permanente do CCP manifestou "a sua profunda preocupação e a sua posição firme quanto ao regime de apoios à reconstrução de habitações" destruídas pelos fogos.

"O CCP reconhece a importância crucial e congratula-se com as medidas de apoio às vítimas desses flagelos, todavia constata com profunda apreensão que o referido diploma, ao condicionar o acesso aos apoios à condição de a habitação sinistrada ser a 'residência principal e habitual do agregado familiar', deixa de perceber que a grande maioria dos emigrantes portugueses têm em Portugal a sua casa de origem e afetos, constituindo a sua segunda residência", lê-se na missiva.