Empresa que leva turistas à Berlenga condenada por exceder lotação de grupos

Uma empresa marítimo-turistica, que promove passeios com turistas na Reserva Natural da Berlenga, foi condenada numa coima de 6500 euros, por ter excedido o número de pessoas por grupo, por duas vezes, em visitas nos trilhos pedonais. O processo foi julgado em maio no Tribunal de Peniche e a decisão foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Desde 2020 que as atividades de grupo nos "caminhos e trilhos da ilha da Berlenga" organizadas pelos "operadores de turismo da natureza" estão limitadas ao máximo de dez pessoas por grupo, além de um guia, devido à "fragilidade dos ecossistemas insulares", estando essa "capacidade de carga humana" fixada no Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O objetivo do Regulamento do ICNF é "garantir a defesa, a proteção e a preservação" da reserva natural, por se entender que as "atividades humanas descontroladas constituem o principal fator responsável pela sua degradação", sendo o incumprimento das normas punido com coimas entre dois mil e 216 mil euros.

Foi ainda em 2020, em julho e em setembro, que os vigilantes da natureza da Reserva Natural da Berlenga verificaram que um colaborador da empresa condenada acompanhava grupos com 17 e com 12 pessoas, respetivamente, quando o máximo permitido é de dez pessoas.  Da primeira vez, o grupo saía da escadaria que leva ao Forte de São João Batista e da segunda vez estavam junto ao Farol Duque de Bragança. 

Foram levantados autos de notícia, que resultaram na aplicação de uma coima de seis mil euros, em 2024, pelo ICNF, a "título de dolo necessário de duas contraordenações ambientais leves".

A empresa não aceitou a coima e o processo seguiu para Tribunal, que não só confirmou a condenação como aumentou o valor a pagar, acrescido das custas processuais administrativas.

Criada em 1981, a Reserva Natural é constituída pelo arquipélago das Berlengas - ilha da Berlenga e recifes circundantes, ilhéus das Estelas, Farilhões e Forcadas - e uma vasta área marinha adjacente. Fica no concelho de Peniche e em 2011 foi reconhecida internacionalmente como Reserva da Biosfera da Unesco.