Enfermeiros precários da ULS Entre Douro e Vouga sem subsídio de natal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) revelou esta sexta-feira que os enfermeiros com contrato precário da Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga continuam sem receber o subsídio de natal, denunciando a violação do princípio da proporcionalidade.

Em comunicado, o sindicato sublinha que os colegas destes funcionários precários, cujo número não foi divulgado, daquela ULS receberam o subsídio "juntamente com o vencimento de novembro".

Para o SE, esta circunstância viola "um princípio de proporcionalidade e que legalmente pode configurar uma contraordenação muito grave".

Citado pela nota de imprensa, o presidente do SE, Luís Silva frisou que "a legislação não faz qualquer diferença entre profissionais do quadro e aqueles com vínculo precário, os quais estão a ser, assim, dupla e incompreensivelmente, penalizados por uma administração hospitalar que está a atuar à revelia de qualquer preceito legal".

Segundo o sindicato, além de prever que o pagamento dos subsídios possa ser feito até 15 de dezembro, a lei prevê "exigibilidade e proporcionalidade", o que, na ótica do sindicato, é "flagrante não estar a acontecer, não obstante os profissionais prestarem o mesmo serviço que os seus colegas que pertencem aos quadros da instituição hospitalar, assumindo as mesmas responsabilidades laborais e providenciando os mesmos cuidados de saúde, com horas e horas de dedicação ao Serviço Nacional de Saúde".

Para o SE trata-se de uma situação "estranha e indigna", que urge regularizar imediatamente e que carece de um esclarecimento "formal e por escrito" das razões desta "duplicidade de critérios", que afeta as "responsabilidades familiares dos profissionais em causa, num mês em que costumam existir mais encargos, por causa da quadra natalícia".