Entrar na universidade pode ficar mais difícil: Governo quer níveis mínimos de inglês, numeracia e literacia

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propôs aos responsáveis das universidades e dos politécnicos um novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas. Níveis mínimos de proficiência em inglês, numeracia e literacia são os principais requisitos que constam deste projeto de decreto-lei. 

Com o fim de mais um ano letivo a aproximar-se, o governo propõe novas medidas de acesso ao ensino superior. Conforme apurado e avançado pelo Público esta sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, defende que os candidatos ao ensino superior devem ter níveis “adequados de literacia e numeracia para operar numa sociedade baseada no conhecimento” e “um nível de proficiência em língua inglesa”, que lhes permita consultar materiais de estudo na língua estrangeira.

A proposta, que já chegou às instituições de ensino superior, estabelece que os candidatos deverão dispor, no mínimo, o nível três de literacia e numeracia, segundo as normas definidas no Programa para a Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os alunos deverão ainda estar certificados com o nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) que, segundo o documento, "corresponde a utilizadores que são capazes de compreender as ideias principais de textos complexos sobre assuntos concretos e abstratos". As medidas estendem-se também aos alunos interessados em frequentar cursos técnicos superiores profissionais.

Fica nas mãos das instituições de ensino definir que normas utilizar, certificando-se de que os candidatos cumprem estes requisitos. A medida surge numa semana em que Fernando Alexandre defendeu que o valor da propina pode ser atualizado face à inflação.