Estabelecimento da Agência da União Europeia para a Droga "da maior importância" para Portugal

O ministro da Administração Interna congratulou-se esta sexta-feira com o acordo alcançado ao nível do Conselho da UE sobre o reforço do Observatório da Droga, que passará a ter o estatuto de Agência, "uma decisão da maior importância para o país".

No final de um Conselho de Justiça e Assuntos Internos no Luxemburgo, durante o qual os 27 acordaram o seu mandato para as negociações que se seguirão com o Parlamento Europeu destinadas a converter o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência numa agência de pleno direito e a reforçar o seu papel, José Luís Carneiro considerou que a adoção da posição do Conselho é uma "decisão muito relevante para Portugal", que passará a acolher duas agências da União Europeia.

"Significa, portanto, um salto qualitativo e quantitativo naquilo que já era uma resposta do Observatório para as Drogas. Agora, trata-se, portanto, de uma Agência, com mais meios, com mais recursos e com outra capacidade para cumprir três funções fundamentais", disse, apontando que as mesmas são as "de prevenção e de combate à toxicodependência", "informar e sensibilizar", e, "em terceiro lugar, encontrar uma resposta harmonizada relativamente aos efeitos pós-drogas".

"Trata-se, portanto, de uma decisão da maior importância para o país, e, com esta decisão, Portugal passa a ter duas agências sediadas em Portugal. Tínhamos já a Agência Marítima e agora passamos a ter também a Agência Europeia para as Drogas", destacou.

Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia propôs um reforço do mandato do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa, para fazer face à proliferação do mercado de drogas ilícitas, que mobiliza 30 mil milhões de euros anuais na UE.

Com o reforço desta agência europeia criada em 1993 e sediada em Lisboa, Bruxelas quer que a instituição possa emitir alertas "quando substâncias perigosas são conscientemente vendidas para uso ilícito", controle "o uso viciante de substâncias tomadas juntamente com drogas ilícitas" e desenvolva "campanhas de prevenção a nível da UE", acrescenta.

De acordo com a proposta da Comissão -- que agora será negociada entre o Conselho e o Parlamento Europeu -, a nova agência poderá monitorizar "ameaças sobre novos desenvolvimentos em relação a drogas ilícitas que possam ter um impacto negativo na saúde pública, segurança e proteção, ajudando a aumentar o grau de preparação da UE para reagir a novas ameaças", bem como "emitir alertas no caso de substâncias particularmente perigosas se tornarem disponíveis no mercado".

Entre as novas tarefas previstas está, ainda, a monitorização de uso viciante de outras substâncias quando ligadas ao uso de drogas, a criação de uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos, a promoção de campanhas de prevenção e sensibilização ao nível da UE relacionadas com drogas ilícitas, o apoio aos países e ainda a cooperação internacional.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla inglesa) é a principal autoridade em matéria de drogas ilícitas na UE, fornecendo provas e análises independentes, fiáveis e científicas sobre drogas ilícitas, toxicodependência e as suas consequências, apoiando a elaboração de políticas para controlo de drogas no espaço comunitário.

As negociações com o Parlamento Europeu terão início assim que a assembleia tiver adotado a sua posição, indica o Conselho da UE.