Estado pode passar a ficar com heranças que não sejam reclamadas em dois anos

Os herdeiros podem passar a ter dois anos para aceitar as heranças, antes de estas reverterem para o Estado, informa o Jornal de Notícias (JN). As partilhas também podem ter um prazo de cinco anos para a sua conclusão.

Estas propostas são pensadas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que quer combater os problemas com a demora na execução das partilhas. Em junho, o grupo entrega ao Governo um documento com as propostas pensadas.

Em cima da mesa está a hipótese de a herança reverter para o Estado se não for reclamada num prazo de dois anos. A lei atual dá dez anos aos herdeiros para manifestarem a sua posição.

Nas heranças nas quais foi feita a aceitação, mas não a partilha, é proposta a "obrigatoriedade" da partilha em cinco anos, revela o JN.

Outra das possibilidades em discussão é a hipótese de os herdeiros recusarem a herança. Se tal acontecer, poderão escolher se querem entregar a herança a alguma instituição, em vez de reverter para o estado.