Ex-ministra diz que regras de gestão do INEM são desadequadas para emergência médica

A ex-ministra da Saúde Marta Temido disse esta quinta-feira que, quando exerceu o cargo, o INEM não era um problema e lamentou que o instituto tenha de obedecer a regras que considera desadequadas para a emergência médica.

"No tempo em que fui ministra da Saúde, a preocupação principal não era o INEM porque não tínhamos com o INEM problemas que se detetaram mais tarde", disse Marta Temido, que está esta quita-feira a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

Questionada sobre as verbas de saldos de gerência que o INEM tinha de devolver, justificou-as com as regras orçamentais.

"Precisamos de uma nova moldura para a saúde (...) que é gerida com dinheiros públicos", afirmou a ex-governante, considerando que a administração pública tem regras e uma estrutura desadequada para responder às necessidades do setor.

"É um diagnóstico que está há muito tempo feito", acrescentou.

Sobre a falta de meios do INEM, disse que mais importante do que dar mais recursos ao instituto era "dar-lhe outras regras de gestão", dando o exemplo dos concursos para técnicos de emergência pré-hospitalar que nunca levavam ao preenchimento das vagas pretendidas.

Insistiu que os problemas estruturais apontados no INEM não são exclusivos do instituto e sublinhou: "É preciso olhar para o setor da saúde como um setor diferente, que poderia ser pioneiro na libertação de regras que a administração pública tem e não são compatíveis (...) com a prestação de cuidados de saúde".

"Ou se mudam essas regras, ou a privatização da gestão surge como única alternativa", acrescentou.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.