Facebook, Instagram, WhatsApp e TikTok proibidos de detetar abusos de menores

As plataformas eletrónicas e redes sociais vão passar a estar proibidas de rastrear e detetar conteúdos relacionados com abusos sexuais e pornografia de menores. A medida entra em vigor a 3 de abril. Em causa está uma diretiva europeia que regula a privacidade nas comunicações (denominada de 'ePrivacy', mas conhecida como a lei das 'cookies'). Já está em vigor desde 2002, mas em 2021 tinha sido criado um regime de exceção, que permitia ao Facebook, Instagram, WhatsApp, TikTok ou Outlook, entre outras, usar tecnologias para detetar conteúdos pedopornográficos, removê-los e reportá-los às autoridades. Essa exceção termina a 3 de abril.

Na passada segunda-feira, uma reunião entre membros do Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu terminou sem acordo para permitir que as plataformas continuem a rastrear imagens de pornografia infantil e abusos de menores. Ao contrário do que acontecia até agora, os eurodeputados queriam que a isenção só pudesse visar utilizadores ou grupos específicos sobre os quais recaíssem suspeitas razoáveis de estarem ligados a esses abusos. Na prática, entre o direito à privacidade na comunicações e a possibilidade de detetar crimes sexuais sobre menores, venceu a privacidade. Cada cidadão pode, no entanto, reportar qualquer caso de que tenha conhecimento e as autoridades de cada país mantém os mesmos mecanismos de investigação.

Segundo Tito de Morais, fundador do projeto Agarrados à Net, "a esmagadora maioria destas imagens é detetada através deste tipo de tecnologia e não por denúncia às autoridades".