Farto de chamadas ‘spam’? Em Espanha, o governo discute uma alteração à lei para que sejam bloqueadas

Espanha está em vias de bloquear por lei as chamadas telefónicas ‘spam', depois de um entendimento entre os partidos Sumar e PSOE e o ministério espanhol que trata dos assuntos de direitos sociais e consumo. O acordo visa implementar uma alteração em que as empresas vão ser obrigadas a identificar as chamadas comerciais. As companhias telefónicas vão ter ainda de barrar todas as chamadas que não cumpram este requisito.  

Como é que isto vai ser feito? O Governo espanhol propõe que todas as empresas que realizem chamadas comerciais tenham que usar um código específico no número de telefone. Esse código vai então permitir que as pessoas identifiquem que a chamada é comercial. Para isto, o número usado para ofertas terá de ser diferente do número de atendimento ao cliente. O governo tem ainda de ajustar o Plano Nacional de Numeração espanhol para que as operadoras identifiquem e bloqueiem as chamadas comerciais de forma eficaz.  

Estas medidas foram apresentadas como uma alteração à Lei de Atendimento ao Cliente, anteriormente apresentada em 2022, para melhorar o serviço prestado pelas empresas aos consumidores e que ainda está a ser discutida.

Entre as medidas apresentadas em 2022 estavam o atendimento gratuito, a obrigatoriedade de atendimento humano (e não uma máquina ou robô) e, ainda, o limite de tempo de espera das chamadas.  

O novo acordo pretende, ainda, anular todos os contratos que tenham sido feitos durante uma chamada não autorizada. De acordo com as entidades governativas espanholas, isto vai desencorajar a revenda de contratos, que passam a ser inválidos. Está também prevista a proibição da renovação automática de diferentes tipos de contratos online, como os de serviço streaming. As empresas vão passar assim a ser obrigadas a avisar os clientes com pelo menos 15 dias de antecedência, antes do final do contrato. 

Em Portugal não existe uma lei específica para as chamadas ‘spam’, mas sim medidas gerais que protegem as pessoas de telefonemas indesejados. De acordo com a ANACOM, é ilícito o envio de mensagens de marketing direto a quem não tenha dado consentimento prévio. A Direção-Geral do Consumidor mantém atualizada uma lista de consumidores que se opõe à receção de chamadas não solicitadas para fins comerciais.