Farto de chamadas 'spam'? Saiba o que pode fazer para diminuí-las

Farto do chamado 'spam' ou de telefonemas de empresas que se destinam apenas a publicidade? É possível pedir a remoção dos dados pessoais para que estas não aconteçam. A Polícia de Segurança Pública alertou, nas redes sociais, que para isso, pode enviar uma mensagem para as empresas que efetuam essas mesmas chamadas, ou fazer queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se o telefone continuar a tocar.  

Existem diferentes modelos úteis para serem enviados a empresas, entidades públicas ou sites que tratem dos dados pessoais: um Pedido de Remoção de Dados, um Pedido Formal e Detalhado com Referência Legal e, ainda, uma queixa à CNPD.  

No caso do Pedido de Remoção de Dados, deve enviar uma mensagem com o assunto “Pedido de remoção de dados para fins de marketing” e solicitar a remoção dos dados da base da empresa em questão.  

Se optar pelo Pedido Formal e Detalhado com Referência Legal, o que tem de fazer é adicionar a mesma mensagem, mas acrescentando a apresentação do Artigo 17º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Esta medida da UE, e aplicada em Portugal, refere-se ao “direito a ser esquecido” e à eliminação dos dados. No texto pode ainda acrescentar os pontos da base legal para o pedido, que podem ser consultados se pesquisar pelo Artigo em causa.  

No caso de querer fazer queixa das chamadas à CNPD, o procedimento passa por referir o número que ligou, a data e hora da chamada, o nome da empresa (se identificado) e se deu, ou não, consentimento.  

Outra opção passa ainda por se inscrever na Lista de Oposição ao Marketing Direto, disponibilizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados . Esta lista é obrigatória para as empresas consultarem antes de realizarem chamadas de marketing. 

Para conseguir diminuir o número de chamadas indesejadas, tenha ainda atenção para que não preencha, se não o desejar, dados em sorteios online, inserir o número de telefone em sites desconhecidos ou clicar em “aceito” sem ler previamente as permissões de uso de dados.