Governo acusa professores de usarem a Mobilidade Estatutária para ficarem perto de casa

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) garante que há muitos professores a utilizar a Mobilidade Estatutária (ME), que permite exercer funções noutros organismos do Estado, para ficarem mais perto de casa.

“Verificou-se que muitas das mobilidades configuravam uma aproximação à residência e não é esse o objetivo desta figura”, afirmou o MECI ao Correio da Manhã: “Considerando a situação de escassez de docentes em diversos grupos de recrutamento e áreas territoriais e a necessidade de garantir o regular funcionamento das atividades letivas, impõe-se uma análise criteriosa dos pedidos de ME, salvaguardando o interesse público”.

Confrontada pelo CM, a Fenprof rejeita as acusações. “Isso é completamente falso. Não conheço ninguém nessas condições. Muitas CPCJ, Cercis, federações desportivas e outros organismos só funcionam porque existe a ME e porque os professores se disponibilizam. Conheço professores que por estarem em ME ficam mais longe de casa do que se estivessem na escola de provimento. Isto não tem ponta por onde se lhe pegue”, disse José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, considerando que o MECI “está a esconder o problema principal, que é a carreira estar desvalorizada e isso levar à falta de professores”.

O MECI anunciou que quer fazer regressar às suas escolas de provimento 35% dos professores em ME noutros organismos do Estado, o que significaria cerca de 700 docentes, tendo em conta que no ano letivo passado havia 2047 noutras entidades.

Segundo a tutela, o corte será aplicado nos casos em que as funções a desempenhar “não têm impacto direto nas aprendizagens curriculares”. Ao CM, o MECI especificou que os organismos que ficarão sem docentes serão “Municípios, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Comunidades Intermunicipais (CIM), associações culturais, fundações e instituições da administração pública não educativa”, uma vez que as funções aí desempenhadas são “predominantemente administrativas” e não estão “ligadas diretamente à prática pedagógica com alunos”.

As comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) também deverão perder professores, devendo a função ser atribuída “a docentes das escolas da área territorial que estejam dispensados da componente letiva ou de funções docentes”, refere o MECI, acrescentando que a afetação deixa de ser feita no âmbito da ME e passa a ocorrer “no âmbito da distribuição de serviço, a tempo integral ou parcial”.

Os diretores alertam que sem docentes as CPCJ ficam em risco. “Se cortarem será uma desgraça, a menos que ponham técnicos superiores a substituir os docentes. As CPCJ já reclamam da falta de recursos humanos e não me parece boa política cortar ainda mais”, disse ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

No caso de professores destacados para projetos noutras escolas, estes deverão ser "assumidos por docentes da própria unidade orgânica", afirma a tutela. 

O MECI garante que só autorizará a ME em casos de “reconhecido interesse público, com resultados impactantes na qualidade das aprendizagens dos alunos ou enquadramento em programas estratégicos”.

“O rigor na apreciação será determinante, pois a função a desempenhar terá de ser clara e objetiva”, afirma a tutela, frisando que “tem de existir correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas e terá de existir a garantia de que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada”.