Governo deve recuperar controlo público da TAP e não apenas recriminar prémios

O PCP defendeu esta sexta-feira que mais do que "a recriminação" feita pelo Governo sobre a atribuição de prémios na TAP, exige-se "uma política que aponte para a recuperação do controlo e da gestão pública" da empresa.

Em comunicado enviado às redações sobre a atribuição de prémios na TAP, que entregou 1,171 milhões de euros a 180 trabalhadores, o PCP considerou que "aquilo que se exige por parte da administração da empresa é uma política de valorização dos salários para todos os trabalhadores, de respeito pelos direitos e pela contratação coletiva".

"Mais do que a recriminação desta ou daquela medida, como fez agora o governo minoritário do PS, o que a atual situação exige é uma política que aponte para a recuperação do controlo e da gestão pública da TAP, colocando-a ao serviço do desenvolvimento do país", apontam os comunistas.

Segundo o mesmo comunicado, "esta decisão não pode ser desligada das opções inerentes à gestão privada da TAP".

"Uma privatização que, concretizada pelo governo PSD/CDS, o Governo minoritário do PS se recusou a reverter por inteiro optando por uma participação do Estado em 50% da empresa, entregando a gestão ao capital privado", critica ainda.

Para o PCP, a TAP, "pela função que assume enquanto companhia aérea de bandeira, pelas receitas e contribuições que proporciona, pelos postos de trabalho que assegura, tem uma importância estratégica para o País e para a economia nacional".

No debate quinzenal de quinta-feira, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios decidido pela comissão executiva da TAP "incompatível com os padrões de sobriedade" que devem existir em empresas participadas pelo Estado.

"Como é público e notório, os administradores da parte do Estado convocaram para hoje uma reunião extraordinária do conselho de administração para analisar uma decisão tomada pela comissão executiva quanto à distribuição de prémios em modelo que o acionista Estado entende incompatível com padrões de sobriedade, que devem existir nas empresas em que o Estado participa", respondeu o primeiro-ministro.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou esta sexta-feira que a atribuição de prémios de 1,171 milhões de euros a 180 colaboradores pela TAP "constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português".

No texto, o Ministério liderado por Pedro Nuno Santos salienta que "discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição".

Na terça-feira, 04 de junho, a agência Lusa noticiou que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, em causa estão prémios que foram pagos com o salário de maio destes colaboradores e que oscilam entre os 110 mil e pouco mais de mil euros, depois de um ano em que a TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Entretanto, a Comissão Executiva da TAP justifica a atribuição de prémios com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "foi fundamental" para os resultados atingidos em 2018.

"A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental para promover as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018, bem como levar a cabo a reestruturação da TAP ME Brasil, o que permitiu diminuir substancialmente os prejuízos causados pelo aumento do preço do petróleo e dos custos não recorrentes, como já foi amplamente comunicado e divulgado por ocasião da divulgação dos resultados", refere a administração numa carta a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso.