Governo disponível para rever teto de 400 mil euros nos apoios à agricultura

O ministro da Agricultura afirmou esta terça-feira que o Governo está disponível para rever o teto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações afetadas pelo mau tempo, sublinhando que a dimensão dos estragos "serão muito superiores a 4,5 mil milhões de euros".

Durante uma visita a explorações agrícolas afetadas, em Santarém, e acompanhado pelo comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, José Manuel Fernandes reconheceu que o limite atualmente previsto (um investimento de até 400 mil euros, comparticipado a 50%) "não é justo" para muitas explorações, mas lembrou que "o dinheiro é finito e os recursos são finitos".

Segundo o responsável, mesmo com um eventual aumento do teto, persistirá a desproporção entre os danos e os apoios.

"Há explorações onde o prejuízo é de cinco milhões de euros. O montante de 400 mil euros é injusto, mas o de um milhão também há de ser, e o de dois milhões igualmente", afirmou, defendendo que a resposta terá de atender à "tipologia de danos" e à necessidade de "chegar a todos".

Sobre as regras de elegibilidade, o governante assinalou que, "por regulamento europeu", a exploração tem de registar perda superior a 30% para acionar o apoio, parâmetro que não pode ser alterado por Portugal, ao contrário do teto de investimento, que o ministério "está disponível para ajustar".

O Ministro disse ainda que pretende "juntar todos os recursos possíveis", desde o Fundo de Solidariedade da União Europeia, à reserva agrícola europeia, cujo acionamento Portugal já solicitou.

"Vamos socorremo-nos de todos os fundos possíveis", afirmou, sem avançar um montante global, argumentanto que "é impossível" apresentar estimativas próximas da realidade, quando "os próprios agricultores ainda não conseguem quantificar todos os prejuízos".

Sobre as razões para não ter sido prolongada a situação de calamidade, o governante defendeu que esta classificação "não é uma bala de prata" e não determina, por si só, a disponibilização de apoios.

"Independentemente da classificação, os apoios vão aparecer", garantiu, acrescentando que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil não identificou condições que justificassem a prorrogação.

O governante voltou também a defender a criação de um mecanismo europeu de seguro agrícola, argumentando que "não se pode criticar os agricultores por não terem seguros quando as seguradoras não os fazem ou, quando fazem, os preços são incomportáveis".

Considerou ainda que existe uma "falha de mercado" que deixa muitos agricultores sem seguro e vulneráveis a situações climáticas extremas.

"Precisamos de um mecanismo europeu de seguros com garantia do Orçamento da União Europeia, do Banco Europeu de Investimento, do Orçamento Nacional e do Banco Português de Fomento, a par do esforço dos próprios agricultores, para permitir acionamento rápido e ressarcimento de prejuízos", afirmou.