José Manuel Fernnades defendeu-se da polémica depois de afirmar que, se a legislação não permite que se faça algo deve-se perguntar se devia permitir e se sim deve-se mudar essa legislação.
O ministro da Agricultura manteve esta quarta-feira declarações que fez num vídeo em janeiro sobre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e disse que tudo o que afirmou "está na Constituição".
José Manuel Fernandes foi ouvido numa audição conjunta das comissões parlamentares de Agricultura e Pescas e Ambiente e Energia, a propósito de um vídeo que em janeiro dirigiu a dirigentes do ICNF e de declarações que fez posteriormente.
Na altura o ministro enviou um vídeo a uma reunião de dirigentes do ICNF no qual disse que se a legislação não permite que se faça algo deve-se perguntar se devia permitir e se sim deve-se mudar essa legislação.
Na sequência da polémica sobre a matéria, que começou com uma notícia sobre o vídeo num jornal, o ministro acusou elementos do instituto, "meia dúzia ou menos" como disse várias vezes, de serem "mentirosos", "cobardes" e "radicais".
A esse propósito os grupos parlamentares do PS, Livre e a deputada única do PAN Inês Sousa Real quiseram ouvir o ministro, considerando que se devia retratar, com a deputada a dizer que foi "um ataque à honra, à dignidade e à idoneidade dos dirigentes públicos".
O ministro respondeu aconselhando a deputada a ler a Constituição anotada de Gomes Canotilho e Vital Moreira, explicando: "tudo o que digo no vídeo está na Constituição". E citou vários artigos para explicar que tudo o que pede no vídeo está de acordo com a constituição e com o código de procedimento administrativo.
As acusações de cobardia e mentira, disse, aconteceram porque foram feitas deturpações.
Aos deputados lembrou também que não tem a tutela da conservação da natureza nem da biodiversidade, mas deu na audição vários exemplos de como tem defendido a proteção da natureza e a biodiversidade, dizendo também que "a proteção do ambiente não é um valor absoluto".
Jorge Pinto, pelo Livre, disse que o vídeo é injurioso e as declarações posteriores juntaram insulto à injuria. E perguntou quem eram os "empatas" (um termo também usado pelo ministro) do ICNF, já que só 13% dos pareceres de Avaliação de Impacto Ambiental são negativos.
"Não me posso explicar perante dirigentes anónimos", respondeu depois José Manuel Fernandes, acrescentando que se algum ministro pedir a algum dirigente que faça algo contrário à lei esse dirigente deve denunciar, reafirmando que o que disse no vídeo é da Constituição e da legislação.
José Manuel Fernandes falou da necessidade de mudar alguma legislação sobre o abate de sobreiros em meio urbano, alguma até pedida pelo ICNF, considerando que "para retirar meia dúzia de sobreiros" para fazer casas se espera "seis meses", o que qualificou como "uma enormidade".
Luís Graça, pelo PS, insistiu que o ministro apoucou um serviço (ICNF), e José Manuel Fernandes respondeu com decisões que governos socialistas deviam ter tomado, apontou outra mudança necessária que é impedir painéis fotovoltaicos em terrenos agrícolas, disse que quando fala de dirigentes do ICNF não fala da instituição e negou que alguma vez tenha posto em causa a independência do instituto.
Com muitas discussões, apartes e acusações políticas, o ministro foi dizendo que o vídeo em questão foi aplaudido pela grande maioria dos dirigentes do ICNF, e que tem dificuldade em ver outras leituras que não exatamente o que disse.
"Como é que é possível a alguém conseguir deturpar daquela forma, dizendo que eu pedi para relativizar a lei e para mudar a lei se os projetos não coubessem lá, esquecendo-se que nas minhas competências nem estão esses projetos", disse.
E respondeu depois acreditar que "há gente que quer inverter o Estado de Direito e pensar que é a administração que manda no Governo" e que o grande objetivo da falsidade (a interpretação do vídeo) era condicionar o Governo para este não fazer "o que deve ser feito".
Nas mais de duas horas de debate houve tempo ainda para muitas acusações, para falar da natureza e das alterações climáticas, para todos se solidarizarem com as vítimas do mau tempo e para debater a importância ou não da barragem de Girabolhos, que segundo o ministro se não tivesse sido chumbada há 10 anos impediria as cheias no Mondego.
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