Governo está a analisar constrangimentos no “circuito dos pré-avisos de greve” após atrasos no socorro do INEM

A ministra da Saúde está a analisar “existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria Geral do Ministério da Saúde”, após ter sido divulgado o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que dá conta que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos para os dias 31 de outubro e 4 de novembro.

Em comunicado, o Governo indica ainda que aguarda a finalização do inquérito, pedido em novembro, ao “cumprimento das normas de segurança do trabalho e da capacidade operacional dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM” durante as greves, salientando que “ainda falta a fase de contraditório” e um outro relatório da IGAS sobre “eventuais falhas de socorro aos cidadãos durante os dias das greves de outubro e novembro”.

Na quarta-feira, foi conhecido o relatório preliminar da IGAS, que indica que o INEM "não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro", não tendo acesso, por isso, à informação sobre o "tipo e duração das greves" e aos "serviços mínimos propostos". 

No início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias - levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU.

Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado.