Governo quer pagar menos a médicos de família que ultrapassem limite de prescrição de exames e medicamentos

O Ministério da Saúde apresentou aos sindicatos dos médicos, enfermeiros e assistentes técnicos, esta semana, uma proposta de portaria que pretende alterar o impacto de determinados indicadores do índice de desempenho das equipas (IDE) das novas unidades de saúde familiar nas remunerações dos profissionais de saúde. Segundo avança este sábado o JN, uma das novas propostas é que os médicos que ultrapassem o limite de prescrição de exames e medicamentos passem a receber menos.

Isto porque, os ordenados dos médicos das novas unidades de saúde familiar integra o salário base, suplementos e compensações pelo desempenho (onde entra o índice de desempenho das equipas).

O Jornal de Notícias explica que ainda que os indicadores do IDE relacionados com a prescrição de medicamentos e tratamentos médicos, a taxa de internamentos evitáveis, e a resposta das unidades de saúde aos pedidos de consultas de urgência (consultas no próprio dia) já tivessem um peso de 40% do total da avaliação, esta é a primeira vez que surgem associados ao salário dos profissionais de saúde.

Quanto é o corte salarial?

Para os médicos de medicina geral e familiar, o valor máximo de compensações pelo desempenho relativo ao IDE é de 2860 euros por mês. Para os enfermeiros, este valor baixa para 460 euros e os assistentes técnicos recebem um máximo de 147 euros face ao IDE.

Segundo o JN, os sindicatos dizem que esta alteração pode diminuir o grau de confiança dos utentes nos médicos de família e apresentaram contrapropostas ao Ministério da Saúde.

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