Governo vai alargar a gratuitidade das creches aos privados

O alargamento da gratuitidade das creches ao setor privado para crianças com menos de um ano foi publicado esta quinta-feira no Diário da República e vai entrar em vigor a 1 de janeiro.  

"A referida portaria consolidou uma política de apoio às famílias na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, dando cumprimento à lei n.º 2/2022, de janeiro, que determinou o alargamento progressivo da gratuitidade da frequência de creche e creche familiar, com início no dia 1 de setembro de 2022", lê-se no Diário da República.

As famílias podem candidatar-se a estas creches privadas caso não existam no concelho de residência ou de trabalho creches públicas. A partir de janeiro podem dirigir-se às creches do setor privado que entretanto celebrarem acordo para pedir a respetiva declaração.

A lista de creches privadas no regime de gratuitidade será disponibilizada no site da Segurança Social na próxima semana.  Esta bolsa vai estar em constante actualização, ou seja, não há prazo para as creches privadas aderirem.

As creches aderentes têm de comprovadamente ter condições de instalação e funcionamento e encontrarem-se devidamente licenciadas, sendo que "a qualquer momento" o Instituto de Segurança Social pode excluir uma creche da bolsa, caso se comprovem não estar a ser cumpridas as normas em vigor.

Por outro lado, as creches podem a qualquer momento pedir para deixarem de constar na bolsa.

O valor da mensalidade, que para o ano 2022-2023 é de 460 euros por criança, é pago diretamente pelo ISS à creche, não podendo ser cobrado à família mais nenhum valor, com exceção das situações como o transporte.

Em declarações à imprensa, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, adiantou que serão hoje disponibilizados no 'site' do Instituto da Segurança Social dois novos formulários para que o processo arranque, sendo que um identifica onde há vagas no setor social em cada concelho e o outro é para as creches privadas se inscrevam e passem a ter acordo com a Segurança Social.