Greve de guardas na cadeia do Linhó gera protesto e queixas em tribunal

Cerca de duas dezenas de pessoas (a maioria das quais advogados, pelo menos 15), participaram na manhã desta sexta-feira num protesto junto à prisão do Linhó, Sintra. A iniciativa, convocada pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), visou denunciar alegadas violações aos direitos humanos dos presos, devido à greve do Sindicato Nacional da Guarda Prisional (SNGP), iniciada em dezembro, e que hoje foi renovada por mais um mês.

Um dos juristas presentes foi Ricardo Serrano Vieira. O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, denunciou que “o não cumprimento dos serviços mínimos tem, entre outros problemas, impedido que os reclusos mudem de roupa de cama, porque a lavandaria está fechada, e de vestuário, porque as famílias estão impedidas de lavar a roupa suja ou de trazer a lavada”.

Frederico Morais, presidente do SNGP, desmente, no entanto, que as lavandarias da cadeia do Linhó estejam encerradas devido à greve que esta estrutura sindical desenvolve há mais de dois meses. “Repudiamos as declarações do senhor advogado. As lavandarias estiveram sempre a trabalhar, conforme documentação que temos na nossa posse. Quanto aos pátios é falso, pois os reclusos sempre tiveram direito às duas horas a céu aberto. Estas declarações só incentivam a desinformação, e põem em causa o bom nome e profissionalismo dos guardas”.

A APAR garante que os presos estão sem poder lavar roupa há mais de 70 dias, e chegaram a ser impedidos de sair das celas. O cumprimento dos serviços mínimos desta paralisação tem, de resto, sido motivo de conflito entre o SNGP e o Ministério da Justiça. Enquanto a tutela defende que o sindicato está a desrespeitar os serviços mínimos decididos desde o início da paralisação, o SNGP diz que no despacho emitido antes da greve principiar, nunca foi mencionado que os guardas estavam obrigados a recolher roupa suja dos presos, e entregar-lhes a lavada. Entretanto, o diretor dos Serviços Prisionais já ordenou que o despacho fosse reescrito, para esclarecer este ponto. E já foram admitidas a investigação, pela Procuradoria Geral da República e Inspeção-Geral das Atividades de Justiça, participações do SNGP contra a diretora da prisão, pela abertura de pelo menos 3 processos disciplinares a guardas que se recusaram a entregar roupa aos presos.