Auditoria confirma que secretaria de Estado da Saúde marcou a primeira consulta das gémeas luso-brasileiras

O Hospital Santa Maria já tem o relatório da auditoria interna ao caso das gémeas e já o enviou para o Ministério da Saúde, adiantou Ana Paula Martins, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), esta quarta-feira, numa audição no parlamento. 

A auditoria confirma que a primeira consulta foi marcada pela secretaria de Estado da Saúde. "Foi pedida pela secretaria de estado. Foi pedida autorização ao diretor clínico e ao conselho de administração".

Ainda assim, não é possível precisar quem terá feito o contacto: "Não posso clarificar. O âmbito da auditoria é documental, tudo o que não está escrito não sabemos", disse.

Ana Paula Martins confirmou que já foi notificada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) para ser ouvida no inquérito. 

Hospital exigia Cartão de Cidadão e comprovativo de residência

"Todas as crianças que foram tratadas no CHULN tinham dois documentos. O Cartão de Cidadão e, neste caso especificamente, a declaração por parte da família de que há residência, ou compromisso de residência em Portugal. É documental, é factual."

A presidente do CHULN lembrou ainda que as crianças tratadas são monitorizadas e o pagamento é realizado em função dos resultados. "Se houver resultados positivos, é paga a tranche."

Ana Paula Martins recordou que há "uma linha de financiamento específica" e que estão a ser observadas, de momento, "outras três crianças".

CHULN gastou mais de 16 milhões de euros

O centro hospitalar já tratou 10 crianças com a mesma doença que as gémeas luso-brasileiras, com um custo superior a 16,4 milhões de euros.

André Trindade revela que do valor total, 12,4 milhões de euros já estão pagos.

Os doentes recebidos, além das gémeas, eram referenciados de vários hospitais: São Francisco Xavier, CUF, Espírito Santo (Açores), Garcia de Orta, USF da Póvoa do Varzim, Fernando da Fonseca e Instituto Nacional de Saúde Professor Doutor Ricardo Jorge (INSA).

Presidente do CHULN sai em defesa dos médicos

"É muito importante que se perceba que, a partir do momento em que entraram, todas as crianças foram tratadas de igual forma pelos médicos."

Ana Paula Martins garantiu que não houve influência externa nas tomadas de decisões dos médicos. "A prescrição de andarilhos, cadeiras, ventiladores. Tudo isso foi feito conforme a melhor arte médica e o hospital fez o mesmo para todos".

"Tenho que defender os médicos, as nossas equipas tratam com a maior seriedade estas situações", rematou.

"Tudo seguiu a normalidade"

Na audiência, também foi ouvido André Trindade, do Conselho de Administração, que atestou que os procedimentos relacionados com o tratamento das gémeas seguiram a normalidade. "Não foram detetados quaisquer desvios, tirando o já referido [o pedido da secretaria de Estado]. Tudo seguiu a normalidade processual prevista nestas situações."

"Um hospital tem de fazer escolhas, doenças para tratar, tem de haver linhas de financiamento", asseverou.

André Trindade relatou que as "ajudas técnicas" do hospital "são adquiridas por lotes". "Todas as decisões decorrem de uma prescrição médica, não de uma decisão arbitrária que diz 'para ali sim, para ali não'.

"Pedi para não ser reconduzida"

Ana Paula Martins aproveitou ainda a audiência para esclarecer que, ao contrário do veiculado nos últimos dias, não pediu a demissão das funções. "Apenas pedi para não ser reconduzida, continuarei em funções até haver substituto", assumiu.

Ana Paula Martins reforçou que o hospital tem o objetivo de ser transparente. Além disso, afirmou que a auditoria não investiga "quaisquer responsabilidades criminais", que serão da responsabilidade do Ministério Público.

"A razão pela qual abrimos uma auditoria foi para apurar os factos do hospital e do processo do hospital. Este tipo de doentes são também patologias muito complexas. A única possibilidade era haver uma auditoria", assegurou.

O relatório terá sido concluído na noite de terça-feira. 

As duas gémeas, residentes no Brasil, adquiriram nacionalidade portuguesa e vieram para Portugal, em 2020, para receber o medicamento Zolgensma, de quatro milhões de euros, para a atrofia muscular espinhal.

Em fevereiro de 2020, quatro meses antes das irmãs luso-brasileiras serem tratadas gratuitamente em Portugal com o medicamento mais caro do Mundo, a mãe das crianças teve de assinar uma declaração, na qual se comprometia a ficar em Portugal após o tratamento das filhas.

Em fevereiro de 2020, quatro meses antes das irmãs luso-brasileiras serem tratadas gratuitamente em Portugal com o medicamento mais caro do Mundo, a mãe das crianças teve de assinar uma declaração, na qual se comprometia a ficar em Portugal após o tratamento das filhas.

Na terça-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos anunciou a abertura de um processo interno para apurar a ação de todos os que participaram nas decisões relativas ao caso. Carlos Cortes foi acusado por Lacerda Sales de procurar "cinco minutos de fama" com a abertura do inquérito.

O caso está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.