Igreja contra acórdão europeu que obriga a reconhecer casamento gay

Os bispos europeus contestam um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 25 de novembro que obriga a Polónia a reconhecer o matrimónio entre dois homens polacos contraído na Alemanha. A emissão da certidão de casamento tinha sido recusada pelo registo civil na Polónia, onde o casamento homossexual é ilegal.

O acórdão de 25 de novembro do caso ‘Wojewoda Mazowiecki’ considera que a recusa de reconhecimento pode causar “graves inconvenientes a nível administrativo, profissional e privado”, obrigando os cônjuges a viver como pessoas não casadas no seu país de origem e pondo em causa a livre circulação na UE.

A presidência da Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia começa por recordar “a visão antropológica da igreja, baseada na lei natural, que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher”, e sublinha que a decisão do tribunal “parece levar a jurisprudência para além das competências da União Europeia”.

Os bispos recordam que o artigo 9.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE estabelece que “o direito de casar e o direito de criar família é garantido de acordo com as legislações nacionais que regulam o exercício desses direitos”. E lamentam o papel limitado atribuído às identidades nacionais, notando que “para alguns Estados-Membros, a definição de casamento é parte integrante da sua identidade.

Os líderes da igreja avisam que o acórdão pode “encorajar a pressão para alterar o direito nacional da família, criando uma convergência de efeitos nas leis matrimoniais, apesar de a UE não ter mandato para harmonizar a lei da família, e podendo também aumentar a incerteza jurídica”. Os bispos temem também que esta abordagem “possa conduzir a desenvolvimentos negativos noutras áreas sensíveis, como as barrigas de aluguer”. E terminam afirmando que com a polarização existente hoje nas sociedades, decisões como esta “podem alimentar sentimentos anti-europeus nos Estados-Membros e ser facilmente instrumentalizadas com esse objetivo”.