IVA das máscaras continua a 23% no primeiro dia de desconfinamento

No primeiro dia do desconfinamento, em que o uso de máscaras é obrigatório nos transportes públicos e em espaços confinados, a carga fiscal sobre aqueles produtos continua elevada. Apesar do Governo ter proposto a descida da taxa de IVA nas máscaras e no álcool-gel de 23 para 6%, o diploma ainda não foi publicado em Diário da República e, por isso, os portugueses compram aqueles produtos pagando a taxa máxima de 23%.

Na passada quinta-feira, o Governo fez aprovar no Parlamento um conjunto de medidas no sentido de isentar do pagamento de IVA a produção nacional de máscaras e a importação no espaço comunitário. Desta forma, procurou-se colocar em pé de igualdade as empresas nacionais que fabricam aqueles bens de proteção individual, com as importações que vinham da China que, por serem fora do espaço comunitário, estavam isentas do pagamento de IVA.

Nessa sessão parlamentar, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apelou aos fabricantes de máscaras e à distribuição que repercutam a descida da taxa do IVA no preço final de venda ao público, de modo a que estes produtos desçam ainda mais o preço e não sejam alargadas as margens de lucro. No entanto, ainda nada foi publicado no Diário da República, e sem essa publicação as novas taxas não podem ser aplicadas. Todos os produtos que se encontram à venda no mercado têm uma taxa de IVA de 23%.

CTT alarga horários

As lojas dos CTT vão funcionar em horário alargado "para assegurar a prestação do serviço à população". As lojas vão estar em funcionamento, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 13h30 e as 14h30 e as 17h30, à exceção das que estão em espaços comerciais e aeroportos, onde se aplica o horário do espaço onde estão inseridas. O atendimento vai continuar a ser feito à porta fechada.

Itinerantes vão protestar

Habitação acessível

O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, apelou junto do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos (na foto), para que seja criada habitação a preços acessíveis à classe média e aos jovens casais que perderam o rendimento devido à pandemia. O autarca exige "respostas de exceção e apoios públicos no acesso de todos a uma habitação".

Apoios para o vinho

O presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, reclama uma verba de 7 milhões de euros para o setor vinícola, por prever uma campanha "catastrófica". O autarca teme que "a falta de venda de vinhos pelas adegas" possa "conduzir ao abandono em larga escala da atividade". A verba consta dos programas de eficiência energética destinados aos municípios, disse.

Sem aulas nem exames

As aulas e os exames de condução vão continuar suspensos até dia 18. Na próxima segunda-feira, os serviços administrativos das escolas de condução e das entidades formadoras poderão reabrir. A reabertura é justificada, segundo um despacho, pela necessidade de "iniciar o processo, ainda que lento e gradual, de levantamento das medidas de confinamento".