Laboratório exige 20 milhões ao Estado

O laboratório Decomed exige ao Estado uma indemnização de 20 milhões de euros. Em causa estão os alegados prejuízos da farmacêutica, resultado da descomparticipação do medicamento Venex Forte, recomendado para o tratamento de varizes, má circulação e hemorroidas.

No processo, que decorre no Tribunal Administrativo de Sintra, também são visados o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed), Eurico Castro Alves.

O litígio entre Decomed, ministério da Saúde e Infarmed arrasta-se desde 2005, quando o laboratório farmacêutico colocou o primeiro processo para reaver a comparticipação do Venex Forte. Dois anos depois, a Justiça decretou a comparticipação do medicamento, mas esta só veio a acontecer em 2013 e apenas durante seis meses. Isto só foi possível após vários processos do laboratório para fazer cumprir a primeira decisão do tribunal.

O Venex Forte foi comparticipado em 37 por cento pelo Estado, entre outubro de 2013 e abril de 2014, porque o Ministério da Saúde fez sair uma portaria, em maio desse ano, que acabava de vez com a comparticipação. Apesar da insistência de doentes e alguns médicos, o Venex nunca mais recebeu apoio do Estado.

É pelos prejuízos que a Decomed entende ter sofrido durante o período em que o remédio devia ter sido comparticipado que é pedida a indemnização de 20 milhões de euros.

Está também ainda pendente, no Tribunal de Sintra, uma penhora à ex-ministra da Saúde Ana Jorge e ao ex-presidente do Infarmed Jorge Torgal, no valor de 27 750 euros cada, por terem sido condenados em 2011 a repor a comparticipação do Venex.